Regulamento

Foi hoje publicado em Diário da República o aviso de que entrou em fase de consulta pública o projeto de...

A Câmara Municipal de Silves disponibiliza aos munícipes, através do seu site, ficheiros de simulação de taxas urbanísticas. Desta forma,...

O Município de Portimão publicou hoje, em Diário da República, um aviso de Alterações ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos...

Foi publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o aviso de entrada em consulta pública a alteração ao Regulamento Municipal de...

A Câmara de Tavira publicou a versão final do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade no concelho....

Encontra-se em consulta pública, desde o passado dia 24 de abril e pelo prazo de 30 dias úteis, a proposta...

A Câmara de Silves publicou, na terça-feira, 12 de fevereiro, a versão definitiva do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, após...

A Câmara de Olhão publicou hoje, em Diário da República, o aviso de abertura de consulta pública, por um período...

A Câmara de Lagos publicou hoje, em Diário da República, a Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos...

Entra em vigor esta quarta-feira, 12 de dezembro, o novo regulamento municipal de ocupação do espaço público, publicidade e propaganda...