Terceira parte da entrevista ao presidente da ACRAL, Álvaro Viegas, em que se fala de dois dos principais projetos que a associação tem em carteira e do muito que falta fazer para que algarvios e turistas tenham bons transportes e vias de comunicação adaptadas às suas necessidades.
Leia AQUI a 1ª parte da entrevista e AQUI a 2ª parte
O Natal é uma altura tradicionalmente boa para o comércio local. Que iniciativas promovidas ou apoiadas pela ACRAL existem para fazer com que as pessoas vão mais ao comércio local nesta época?
Há concelhos em que as câmaras nos desafiaram a entrar em parcerias, nomeadamente em Lagos, em Loulé e em Faro. Todas as autarquias têm alguma animação, agora em concelhos em que não se envolve o tecido comercial e as suas associações, naturalmente que o sucesso é menor.
Não se trata de saber de quem é a paternidade da iniciativa, o que interessa é que existam. As associações, de forma isolada, não têm a possibilidade de fazer grandes eventos, é importante que haja uma sinergia entre as autarquias, as associações empresariais e os comerciantes e nos concelhos que falei isso é possível e estão a ser desenvolvidos eventos relacionados com o Natal que atraiam as pessoas às baixas comerciais.
Que justificações apresentam as autarquias que não se mostram disponíveis para fazer esse tipo de parcerias?
A maior parte das autarquias avançam por conta própria e não nos envolvem. Naturalmente que sabemos que o sucesso dessas iniciativas será sempre menor, é fundamental envolver as associações e as empresas para que o objetivo final seja alcançado porque estar uma câmara a investir algum dinheiro para que depois o resultado não seja interessante para a própria cidade, não me parece que isso traga vantagem a alguém. O município naturalmente quer investir – e alguns investem forte – para que o comércio esteja aberto, a funcionar, para que seja cada vez mais forte.
O objetivo não é ter luzes de Natal só por ter luzes de Natal ou ter uma pista de gelo só por ter uma pista de gelo. Penso que quando os autarcas pensam neste tipo de equipamentos é para fazer com que os seus comerciantes ganhem e para que o comércio local, depois de passar a época natalícia, seja mais conhecido devido ao facto de nesse período ter recebido clientes que de outra forma não teria tido. Só assim é que vale a pena o investimento.
Há que repensar o traçado da via férrea
Há pouco, quando falou na regionalização, defendeu que o Algarve deve ser uma região piloto. Não é nessa vertente, mas parece ser noutra: deve ter a única estrada do país em que quase não se consegue ultrapassar em largas dezenas de quilómetros. Estou a referir-me à Estrada Nacional (EN) 125 entre Vila do Bispo e Faro, que foi alvo de uma intervenção que a deixou cheia de traços contínuos e pinos. Que opinião tem do resultado desta intervenção que há quem diga que teve como objetivo fazer com que os condutores sejam ‘empurrados’ para a Via do Infante?
Tenho alguma dificuldade em fazer uma avaliação sobre aquilo que foi feito na EN 125. Durante muitos anos todo o Algarve exigia obras nessa estrada. Depois surgiu a crítica de que se construíram demasiadas rotundas, mas isso foi para abrandar um pouco a velocidade das viaturas de forma a evitar acidentes. Não sou capaz de dizer se as obras que foram feitas foram positivas ou não ou se há mais traços contínuos do que devia ter.
Mas em relação à Via do Infante há, como se sabe, quem defenda que pelo menos o troço que foi construído com recurso a fundos comunitários não devia ser alvo de portagem. Ao que parece há, sobre o assunto, decisões da União Europeia a multar o Estado português, mas o que é facto é que as portagens continuam a existir.
A situação ideal é não haver portagens, mas como não acredito que o Governo, seja ele qual for, vá abolir as portagens, defendo uma redução drástica das mesmas.
Tenho uma opinião que vai contra a corrente, sou favorável ao princípio do utilizador-pagador. Mesmo que a Via do Infante tivesse sido financiada a 100% pela União Europeia não nos podemos esquecer que todas as obras que o Estado faz têm despesas de manutenção. Dou o exemplo do Estádio Algarve que custou não sei quantos milhões mas para mantê-lo os municípios de Faro e Loulé têm de gastar, anualmente, mais de um milhão de euros.
No caso da Via do Infante é igual, é preciso fazer a manutenção, garantir que o piso está em boas condições, que está bem vedada para não haver entrada de animais, isso tem um custos e só temos dois caminhos: ou a verba sai do Orçamento do Estado, do bolso de todos os portugueses ou então quem a utiliza deverá pagar um determinado valor para a sua manutenção.
Eu defendo a segunda opção, mas não se deve pagar o valor atual até porque o partido que está no Governo garantiu que iria reduzir em 50% o valor das portagens e só as baixou em 15%. O que temos de exigir é que o PS cumpra aquilo que prometeu.
Mesmo que as pessoas não queiram pagar portagens ou sujeitar-se a levar horas a andar a 30 ou 40 kms à hora na EN 125, também não têm grandes alternativas em termos de utilização do comboio…
Esse é um problema grave. O Algarve não tem um verdadeiro sistema de transportes públicos. Hoje se um trabalhador pretender ir de casa para o seu local de trabalho não consegue fazê–lo ou encontra muitas dificuldades, em termos de horários e de acesso.
Os comboios que circulam na linha férrea algarvia são do século passado ou até mais velhos, já para não falar daquilo que aconteceu no verão passado que é o próprio Alfa, que é suposto ser um comboio de ponta, de vanguarda, nem ter ar condicionado. Aqui sim, é que o Estado deverá fazer um investimento muito forte e não só nas carruagens. Há muito tempo que defendo que o traçado da via férrea não serve os principais aglomerados populacionais, pelo menos, entre Portimão e Olhão. Não passa em Lagoa, não passa dentro de Albufeira, não passa dentro de Loulé, não passa na Universidade do Algarve, não passa no aeroporto.
Quando o comboio pára na estação que fica a meio caminho entre Loulé, Quarteira e Vilamoura serve a quem? Por essa Europa fora qualquer via férrea serve o aeroporto das suas cidades, aqui não.
Há que repensar o traçado da via férrea ou então pegar na ideia defendida já há muitos anos pelo engº Macário Correia de se construir um metro de superfície. Nesse caso a via férrea poderia ficar onde está, sendo complementada com ligações e ramais que levariam as pessoas às zonas centrais.
Tribunal Arbitral para empresas é projeto para avançar em 2019
A ACRAL tem a ideia de instalar um Tribunal Arbitral Empresarial no Algarve. Na prática como é que funcionará e como é que está o processo?
Uma empresa que queira dirimir um conflito no Algarve não tem uma alternativa aos tribunais comuns. Temos o Centro de Mediação de Conflitos, mas é para resolver problemas que oponham empresas ao consumidor final. No caso de conflitos entre empresas, o tribunal arbitral mais próximo que existe é em Lisboa.
Pensamos na possibilidade de instalar um em Faro e apresentámos a ideia ao Governo. Vai ter uma direção liderada pelo reitor da Universidade do Algarve e que contará também com os presidentes distritais da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Economistas. São pessoas isentas, fora da estrutura da ACRAL.
Nesta fase estamos a responder a algumas questões colocadas pelo Ministério da Justiça, que têm a ver com o local onde vai ficar a funcionar e qual o pessoal de apoio que vai ter. Contamos que durante o ano de 2019 este projeto seja aprovado e possamos instalá-lo.
A grande vantagem é as empresas não terem de ir dirimir conflitos para os tribunais comuns, com os custos e a morosidade que isso acarreta e poderem resolver conflitos por esta via, até porque uma decisão do tribunal arbitral é válida como se fosse tomada por um tribunal de primeira instância.
Onde é que vai ficar instalado?
A ideia é ficar instalado nas nossas instalações de Faro.
E como é que está o projeto de construção de um centro de negócios em Faro?
Temos um terreno cedido pela Câmara de Faro num sítio excelente que está destinado exactamente à construção de um centro de negócios e à nossa sede. Estamos, nesta altura, em conversações com uma entidade que poderá ser nossa parceira.
O espaço tem uma área de construção máxima de 2.100 m2, dividida por três pisos. Um deles será para a sede da ACRAL e os outros dois para acolherem um mega centro de incubação. É uma ajuda que poderemos dar àqueles empresários que criaram as suas empresas e estão a dar os primeiros passos.
Onde é que fica o terreno?
Fica na zona do Fórum Algarve, ao lado da Decathlon, tem boas acessibilidades, numa zona dinâmica e é um projeto que queremos concretizar.
Quanto vai custar?
É um projeto de cerca de um milhão de euros.
A ideia é terem um parceiro que entre com o dinheiro?
A ideia é que o parceiro possa construí-lo e ficar com a gestão do centro de negócios.
Já agora, em termos de parcerias, há uma que temos e que nos dá especial satisfação, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através da qual são apoiadas pessoas desempregadas, que estão a receber subsídio e que querem criar os seus próprios negócios.
Já ajudámos, por esta via, a criar mais de uma centena de empresas, que estão a funcionar. Este programa também permite o apoio e o acompanhamento nos primeiros 3 anos dessas empresas, o que é muito importante pois sabe-se que é nesse período inicial que a taxa de mortalidade das empresas é maior.
Está há quase três anos à frente da ACRAL. Tenciona recandidatar-se a um próximo mandato?
Os estatutos da ACRAL têm uma limitação máxima de 3 mandatos, que são 12 anos, mas eu tenho por hábito, por todos os lados por onde tenho passado, de fazer apenas um mandato.
Mas é ainda muito cedo para tomar uma decisão. As eleições serão em Março ou Abril de 2020 e no início desse ano decidirei. Dependerá muito do meu estado de espírito, da situação da ACRAL e da minha disponibilidade pois este cargo obriga a despender muito tempo.
Hoje, uma associação empresarial, ao contrário do que muita gente possa pensar, não pode ser gerida por uma pessoa que passa por lá de vez em quando só para assinar um papel. Uma associação deste género tem uma envolvência no mundo empresarial, em termos de representatividade, no número de projetos em que se envolve e que representam milhões. Apesar de ter o seu quadro de pessoal, tem que haver uma grande disponibilidade por parte dos seus dirigentes.
1ª parte da entrevista:
É preciso fazer uma revolução de mentalidades no comércio local
2ª parte:
“Se nada for feito, as baixas comerciais vão morrendo pouco a pouco”
