Segunda parte da entrevista ao presidente da ACRAL, Álvaro Viegas, em que se fala do que é possível fazer para dinamizar as zonas comerciais nos centros das cidades, das consequências da instalação do MAR Shopping e IKEA e da lata de uma liderança regional.

Leia AQUI a 1ª parte da entrevista e a 3ª AQUI

Para além da animação e da mudança dos horários, o que é que se pode fazer mais para revitalizar as zonas comerciais?

Quando cá cheguei, há quase 3 anos atrás, em que ainda estava na sua fase inicial a construção do Mar Shopping e do Ikea, tive uma reunião na AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e apresentei um conjunto de ideias que não tiveram seguimento pois para isso era necessário que houvesse união dos presidentes de Câmara ou uma única liderança regional.

E este é um problema que a região enfrenta. Temos os 16 presidentes de autarquias, temos os presidentes da CCDR e da AMAL, portanto são 18 centros de poder, 18 líderes regionais. O poder está espartilhado, é urgente, mais do que nunca, que se avance para a regionalização.

Não é fácil tomar decisões na AMAL pois para isso é preciso haver uma convergência dos 16 presidentes de Câmara. Só houve uma exceção e com sucesso, que foi na questão do combate à prospeção do petróleo. Foi a única vez em que houve unidade à volta de uma causa entre autarcas, associações, sindicatos, partidos, associações empresarias e associações da sociedade civil.

Mas dizia eu que nessa reunião na AMAL apresentámos um conjunto de ideias, estando entre elas a criação da marca Comércio Algarve. A região não é homogénea, em termos de produtos mas é essa diversidade que a torna rica. Acho que era importante criar essa marca, temos de olhar para a nossa região como um todo, só ganhamos se conseguirmos vender o comércio da região como se faz com o turismo.

Na altura também defendi que uma parte dos valores das taxas que as autarquias cobram aos comerciantes revertesse para aquilo que chamei Fundo do Comércio, que seria gerido pela AMAL, para que se trabalhasse sob a marca Comércio Algarve ao nível da promoção e animação das nossas cidades. Foi uma proposta que ficou na gaveta.

Entretanto, surgiu a discussão à volta da taxa turística, sobre a qual a ACRAL já tomou posição contrária, não precisamos desta taxa, atendendo à situação do Brexit e às consequências ainda desconhecidas do que pode trazer ao setor e ao Algarve.

Para além disso, as câmaras não vivem tempos difíceis, em termos financeiros. Em períodos de aperto orçamental até se podia justificar a medida, podia-se alegar que precisavam de dinheiro para fazer face a despesas suplementares porque estamos a falar de uma região que tem de criar e manter infraestruturas não só para os residentes mas também para os turistas.

Mas é esse o argumento usado. A região tem que ter equipamentos para responder a uma procura não de 500 mil habitantes mas de muitos milhões de pessoas. Não faz sentido esse argumento?

Não faz porque nos deixa numa situação desvantajosa em relação a outros mercados competitivos. Também tenho ouvido dizer que se formos a Paris pagamos essa taxa, se formos a Roma e a diversas outras cidades europeias e não só também nos deparamos com a taxa turística.

Mas é que o turismo nessas cidades, que é de estadias curtas, de dois ou três dias, nada tem a ver com o da nossa região, que é de 7 ou mais. Não me parece que a região ganhe alguma coisa com esta taxa.

Mas o que nós dizemos é o seguinte: somos contra essa taxa, mas se ela avançar que se utilize uma parte do valor que vier a ser arrecadado na promoção e animação da nossa região, no âmbito do comércio.

Se a taxa avançar, o dinheiro não tem já destino?

Não sabemos. Houve uma votação de princípio na AMAL e, na altura, a presidente da Câmara de Silves disse logo que não a ia aplicar. Nessa altura, a AMAL não definiu qual será o destino da receita, isso vai caber a cada município decidir. Espero que seja para a promoção de cada concelho mas naturalmente que uma parte desse dinheiro será também para despesas relacionadas com outros serviços, como, por exemplo, a recolha do lixo.

O apelo que eu faço é o seguinte: se a taxa turística avançar em alguns concelhos que os respetivos presidentes de câmara tenham a lucidez de pegar em parte desse valor e canalizá-lo para o apoio ao comércio.

Isto porque se nada for feito, as baixas comerciais vão morrendo pouco a pouco pois as empresas não aguentam muitos mais anos uma quebra acentuada do número de clientes. Acontece que as baixas comerciais foram abandonadas no que diz respeito à vertente da habitação e estão entregues ao comércio. Em muitos casos, a iluminação existente nessas zonas é a das montras das lojas e se não existir comércio passam claramente a ser zonas marginais.

 

Câmaras devem aumentar o IMI a quem tem casas fechadas

O alojamento local tem sido um bom aliado do comércio dos centros das cidades? Tem trazido mais benefícios ou prejuízos?

Tenho uma posição de princípio favorável ao alojamento local. O problema é que se permitiu esta actividade mas depois ela não foi convenientemente regulamentada e as unidades de alojamento local começaram a surgir aos milhares. Segundo li num artigo, só em Albufeira existem 3 mil.

Isso trouxe prejuízos, por um lado, para o mercado do arrendamento. Hoje, a nossa região tem um problema gravíssimo de mão de obra. Há uns anos atrás passámos por grandes dificuldades, o Algarve chegou a ter uma taxa de desemprego muito superior à média nacional e hoje tem quase pleno emprego.

Por força do aumento do turismo passámos a ter uma ocupação maior na época baixa. Até há algum tempo, a larga maioria hotéis fechava no inverno e agora já não é bem assim. Também devido à crise houve muita gente que acabou por emigrar. Se juntarmos o aumento do turismo, ao número de pessoas, sobretudo jovens, que saíram e ainda não voltaram e ao aumento exponencial, sem controlo, do alojamento local, deparamo-nos com uma enorme falta de pessoas para preencher os postos de trabalho que existem.

Mas para uma pessoa que queira vir de uma outra parte do país trabalhar para o Algarve, conseguir alugar uma casa é quase como que descobrir uma agulha num palheiro. E quando consegue é por preços proibitivos. Como é que é possível que alguém venha trabalhar para a nossa região ganhar, por exemplo, 800 euros – e já estou a ser generoso – e ter de pagar uma renda de 500?

Os problemas do mercado do arrendamento devem ser olhados de frente porque vão ter um efeito desastroso na economia… Há empresas que no verão fazem viagens diárias para irem buscar e levar pessoas para trabalharem em unidades turísticas, porque elas não têm condição para arrendar casa na região.

Foi aprovada recentemente nova legislação sobre o alojamento local que vai dar às autarquias a possibilidade de intervirem nessa atividade, deixa também ao critério, quando a unidade de alojamento local se situa numa propriedade horizontal, do condomínio autorizar ou não e, se causar problemas, através de uma participação à Câmara, a autorização pode ser retirada.

Já reagimos tarde, o alojamento local causou muitos problemas, mas teve claramente uma vantagem que foi ter permitido a reabilitação de muitas casas que estavam abandonadas, que estavam a cair e isso foi bom porque trouxe gente ao centro histórico. Agora, tem que haver algum cuidado para não voltarmos a cair no exagero do passado. Foi tarde, mas embora a lei não seja perfeita, veio regulamentar uma atividade que estava desregulamentada.

Tem ideia de que este fenómeno do aumento das rendas também tenha afetado os comerciantes?

O aumento das rendas está perfeitamente regulamentado, não é possível a um senhorio aumentar as rendas da forma que quer. Houve uma adaptação, claro que existiam rendas muito baixas, e ainda existem algumas.

Um dos grandes problemas que temos nos centros históricos é a existência de muita casas devolutas que empobrecem aquelas zonas e algumas até são um perigo potencial para quem passa junto a elas.

Aí as autarquias têm um papel muito grande, primeiro, no sentido de aumentarem aos respetivos proprietários o IMI. Não podemos obrigar alguém a arrendar casas que estejam em bom estado, mas podemos fazer com que se o senhorio prefere ter a casa fechada que possa pagar um IMI 2, 3, 5, 10 vezes superior ao valor normal. Tenho feito esse apelo às autarquias, sei que algumas já implementam a medida, mas, se calhar, é preciso aumentar ainda mais.

Depois há aqueles imóveis que estão em risco de ruir e aí, de uma forma geral, penso que tem havido alguma passividade por parte das autarquias que têm instrumentos jurídicos para obrigar os proprietários desses imóveis a fazer obras e devem jogar mãos deles. É claro que isso tem alguns custos, até políticos, mas as pessoas elegem os autarcas para tomar decisões.

 

MAR Shopping e IKEA não afetaram tanto o comércio como se previa

O MAR Shopping e o IKEA trouxeram ao comércio local de Faro e Loulé os problemas que se anunciavam ou as consequências não foram assim tão graves?

Naturalmente que cada nova estrutura que vai aparecendo cria mais uma dificuldade.

O IKEA funciona muito como uma loja âncora e sempre defendi que por si só não era uma situação gravosa. As lojas mais próximas que tinha situavam-se em Lisboa e Sevilha e há um tipo de cliente próprio que frequenta o IKEA e que iria a uma dessas lojas e assim passa a vir à de Loulé.

Mas o dinheiro não é elástico e a disponibilidade financeira de alguém que vai às compras ao Mar Shopping, em muitos casos, não lhe permitirá vir, de seguida, consumir na baixa comercial.

Naturalmente que houve impacto, sobretudo no comércio local de Faro e Loulé, mas não foi tão negativo como se estava à espera, até porque com uma ameaça à porta muitas pessoas repensaram o seu negócio. Como nós dizemos é nas dificuldades que vêm as melhores ideias, a nossa criatividade está muito mais aguçada quando estamos perante uma grande dificuldade e estou convencido que é isso que tem vindo a acontecer neste caso.

Não acha que o processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias locais é um passo atrás no sentido da regionalização? Um eventual órgão regional teria que ir buscar competências tanto ao poder central como ao poder local e não parece ser muito provável que os autarcas queiram abdicar de algumas das competências agora recebidas…

Ninguém gosta de perder poder. O Governo não gosta e as autarquias também não, mas será inevitável. Não sei quando é que o tema da regionalização voltará a estar no centro das atenções da classe política, neste momento não está e, do meu ponto de vista, mal.

Normalmente os políticos quando estão na oposição são muito regionalistas, mas quando chegam ao poder passam a ser centralistas. Não tenho dúvidas que nos últimos anos, com os vários governos, o Algarve tem perdido centros de poder, basta ver o que aconteceu à Direção Regional de Economia, à Direção Regional de Educação, aos organismos que existem e que estão cada vez mais esvaziados de poder, deixaram de ser verdadeiras direções regionais com competências próprias para serem quase um departamento dos serviços centrais. Veja-se o caso dos Portos do Algarve, um organismo que passou para a dependência de Sines.

Volto a dizer que se os 16 presidentes de Câmara se unissem com as associações empresariais, com a sociedade civil, se todos remassem para o mesmo lado, a exigir a regionalização, isso acabaria por ser uma realidade.

Claro que sabemos que há um obstáculo que impede que o Algarve avance primeiro que as outras regiões, que é o facto da Constituição obrigar à simultaneidade da criação das regiões. Pois então que se altere a Constituição, que os partidos políticos se entendam para ser possível que a regionalização seja feita de forma gradual, que não haja esta imposição da ter de ser feita ao mesmo tempo, de norte a sul. Faça-se como há muito tempo se defende, uma região piloto, uma experiência.

1ª parte da entrevista:

É preciso fazer uma revolução de mentalidades no comércio local

3ª parte:

“Se nada for feito, as baixas comerciais vão morrendo pouco a pouco”

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