A Câmara de Vila do Bispo aprovou, na reunião do seu executivo do passado dia 19, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2020.
Na mesma reunião deliberou abdicar da participação variável do Município no IRS, para apoiar as famílias já residentes em Vila do Bispo, na perspetiva de contribuir para o aumento da população residente.
Relativamente à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,35% para 0,34%, o que representa, de acordo com as contas da autarquia, uma redução para os contribuintes de cerca de 70 mil euros com este imposto.
Para além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo, num valor aproximado de 10 mil euros. Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de € 20,00, quem tem dois € 40,00 e quem tem três ou mais dependentes € 70,00, sendo que este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no Município.
Além da redução do IMI, a autarquia vai abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem direito (5%), prescindindo, assim, de cerca de 150 mil euros, em benefício dos munícipes com domicílio fiscal no concelho. Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2021.
Todas as medidas propostas pela autarquia, bem como o Orçamento para 2020, foram aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, dia 27 de novembro.
Para o presidente da Câmara, Adelino Soares, “a redução dos impostos municipais só é possível devido ao esforço dos contribuintes e de uma gestão municipal rigorosa”.
O autarca considera que “o ano de 2020 será o culminar da estratégia implementada em 2010, onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida municipal, durante uma década, com claros benefícios para a comunidade local, já refletidos nesta redução de impostos, que possibilitará, num futuro próximo, fazer investimentos sem recorrer à subcarga fiscal”.
Por último referiu que “o orçamento e as propostas de impostos diretos para 2020 visam suprimir a totalidade das dívidas municipais (a curto e médio/longo prazo), bem como concluir empreitadas em concurso e iniciar novas empreitadas, concluir e desenvolver novos projetos, proporcionando excelentes condições de gestão a futuros executivos municipais”.
