O Município de Silves formalizou a celebração de novos contratos interadministrativos de delegação de competências com as oito Juntas de Freguesia do concelho, garantindo uma prestação de serviços públicos mais próxima das populações.
Os Autos de Transferência de Competências resultam de um processo de auscultação e negociação prévia com cada Junta de Freguesia, baseando-se nos resultados positivos da execução dos contratos anteriores. O executivo municipal sustenta que as freguesias podem assegurar, localmente, o exercício de competências integradas na esfera jurídica municipal de forma mais célere, eficaz e eficiente.
Este reforço traduz-se num investimento global próximo dos milhões de euros, representando um aumento superior a 20% comparativamente aos valores anteriores. O objetivo é dotar as Juntas de Freguesia de melhores meios e condições para a melhoria dos serviços prestados.
Áreas de intervenção das competências delegadas
A delegação de competências abrange diversas áreas, distribuídas da seguinte forma:
Limpeza Urbana: Competência transferida para todas as Juntas, exceto Silves, incluindo varredura e lavagem de ruas e passeios, deservagem, desobstrução de sarjetas e sumidouros, recolha de resíduos em papeleiras e verdes monos.
Rede Viária: Delegada a todas as Juntas, para manutenção e reparação corrente de caminhos e vias municipais não pavimentadas, compatíveis com os meios técnicos e financeiros das Juntas, incluindo colocação de tout-venant e limpeza de bermas e valetas.
Espaços Verdes: Transferida para as Juntas de Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, abrangendo gestão e manutenção de jardins municipais, incluindo reabilitação, tratamento, conservação e limpeza.
Cemitério Municipal: Delegada a todas as Juntas, incluindo direção, administração, fiscalização e execução de trabalhos de conservação, manutenção, reparação e limpeza.
Mercado Municipal Retalhista: Delegada a todas as Juntas, exceto Tunes e São Marcos da Serra, envolvendo administração das instalações, gestão dos lugares de venda, fiscalização das atividades e conservação das zonas comuns.
Áreas de Serviço de Autocaravanas: Delegada às Juntas de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, para manutenção e conservação destes equipamentos.
Casas Mortuárias: Delegada às Juntas de Armação de Pêra e Silves, prevendo a gestão da utilização do equipamento para cerimónias fúnebres e conservação.
Mercado Mensal de Silves: Delegada à Junta de Freguesia de Silves, com competências de direção, administração, fiscalização e gestão das zonas comuns, incluindo limpeza das instalações sanitárias.
Luísa Conduto Luís, presidente da Câmara Municipal de Silves, afirmou que “a celebração destes contratos reforça a confiança do Município no trabalho fundamental que as Juntas de Freguesia desempenham no terreno. Transferir competências com devido suporte financeiro é garantir que os problemas dos cidadãos são resolvidos com maior celeridade e eficiência”.
Fotos: CM Silves