A Câmara Municipal de Lagos aprovou uma saudação a todos os alunos e profissionais da educação que lutam diariamente pela valorização, dignificação e financiamento adequado da Educação e da Escola Pública. A iniciativa veio a propósito do Dia Internacional da Educação, uma efeméride criada em 2018 por resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que se comemora anualmente, desde então, a 24 de janeiro.
A defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade, como resposta para assegurar a todas as crianças e jovens o direito à Educação até aos mais elevados graus de ensino, é um dos princípios defendidos no texto do documento ontem aprovado em reunião de câmara, o qual recorda, também, o papel central da Escola Pública na vida coletiva, não apenas por intervir no processo de ensino/aprendizagem, mas por contribuir para atenuar barreiras e desigualdades, funcionando como elevador social, ajudar a fixar população em todo o território nacional e estar ao serviço de uma estratégia nacional de desenvolvimento do País.
Esta saudação elenca algumas das medidas cruciais para assegurar a todas as crianças e jovens esse direito constitucionalmente protegido, as quais vão desde o transporte escolar gratuito e com horários adequados às necessidades, a apoios dirigidos a cada estudante, em particular aos alunos com necessidades educativas especiais, que tornem a escola mais inclusiva, passando pelo alargamento da ação social escolar e pela valorização das associações de estudantes, entres outras.
A necessidade de criação de condições que permitam tornar a carreira docente mais atrativa, invertendo a tendência da crescente falta de professores a várias disciplinas, é outra das questões defendida no documento.
A defesa da Escola Pública centrada nos alunos é uma prioridade do município de Lagos, expressa na pronta aceitação de novas competências e no conjunto de investimentos que, atravessando sucessivos ciclos autárquicos, têm permitido ampliar a rede educativa, requalificar e reapetrechar o parque escolar, reforçar e qualificar o pessoal não docente, reforçar apoios sociais e os serviços de apoio à família, internalizar e melhorar serviços (de que é exemplo o serviço dos refeitórios escolares) e diversificar a oferta de atividades de complemento e enriquecimento curricular. O corolário desta política foi a adesão à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE) e à Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras que o município integra desde 2017.
Câmara Municipal de Lagos
