Reordenamento da rede educativa de Lagos motiva adenda à Carta Educativa

A Câmara Municipal de Lagos aprovou uma Adenda à Carta Educativa. Na prática o que está em causa é resolver o problema da ocupação atual muito próxima dos 100% nas escolas EB 2,3 aumentando a rede pública em mais 25 salas de aula, objetivo que pode ser alcançado por via da construção de um novo equipamento ou pela ampliação das duas EB 2,3 já existentes.

A introdução na Carta Educativa deste segundo cenário decorre da perspetiva de obtenção de financiamento a 100% para a requalificação e ampliação da EB das Naus, por ser considerada “escola prioritária para modernização”, e da inexistência de financiamento, através do quadro de programação de fundos estruturais, para a construção de um novo equipamento. Ambos os cenários preveem igualmente a requalificação das duas EB 2,3 (EB da Naus e EB Tecnopolis) do concelho e da Escola Secundária Gil Eanes.

Esta decisão, que obteve parecer prévio favorável por parte do Conselho Municipal de Educação de Lagos, surge na sequência da transferência de competências em matéria de educação para os municípios, que veio alterar o regime jurídico das Cartas Educativas e reforçar a necessidade dos municípios atualizarem estes instrumentos, de modo a adequarem o planeamento da rede educativa e a programação dos investimentos necessários, uma vez que os edifícios escolares passaram a ser da responsabilidade municipal.

A Adenda agora proposta carece ainda de pronúncia da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve e de aprovação pela Assembleia Municipal. A Câmara Municipal não descarta, também, a possibilidade de, no próximo ano, com base na análise dos resultados dos Censos 2021 e de uma mais rigorosa avaliação da evolução do potencial de procura, fazer uma revisão mais alargada de todo o documento.

Câmara Municipal de Lagos

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