Reabilitação e Consolidação do Castelo de Castro Marim, a partir de um grupo de trabalho interministerial

Há mais de 40 anos que o Município de Castro Marim tenta desbloquear uma intervenção estruturada no Castelo da Vila. Reconhecido como Monumento Nacional desde 1910, o Castelo de Castro Marim carece de uma urgente e consolidada intervenção, mas que tem sido consecutivamente condicionada e travada pela inoperância entre os mecanismos financeiros e os mecanismos técnicos necessários para avançar.

Foi neste contexto, e em visita ao referido património, que a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu apoio ao Município de Castro Marim. O repto já tinha sido lançado numa primeira visita ao território, aquando do Conselho de Ministros no Algarve [fevereiro 2023], e foi logo assegurado um acordo para a constituição de um grupo interministerial, a fim de se criar uma plataforma de concertação deste projeto de interesse nacional, imprescindível à diversificação da base económica e à valorização do património nacional, que não pode ficar refém de procedimentos que inviabilizam os mecanismos financeiros necessários.

Conquista-se assim a vontade política e plataforma técnica intersectorial, para contrariar os bloqueios decorrentes de tão delicada e imponente intervenção, que não pode viver dependente de sucessivos pareceres externos de entidades diversas da administração regional e central, cujos tempos não se coadunam com os prazos dos programas dos fundos comunitários, nem com os prazos de execução das obras.

É um extenso conjunto de intervenções, dividido em várias fases – consolidação do anel viário, consolidação da estrutura amuralhada, reabilitação e refuncionalização do interior do Castelo, e cujo investimento ascenderá no todo os 10 milhões de euros.

Com o projeto sectorial da Abertura da Porta Este do Castelo, que se traduz na reconversão de um baluarte defensivo para uma nova entrada no Castelo [fazendo jus àquilo que era o desenho original da muralha], “consumiram-se 12 anos só para ter um parecer favorável. No âmbito dessa intervenção e dessa experiência, muito nos apraz agora que esteja dado o 1º passo para a criação de uma estrutura musculada entre os ministérios que tutelam os fundos e os licenciamentos”, concluiu a vice-presidente do Município de Castro Marim, Filomena Sintra.

Desde o início do processo já passaram dois quadros de apoio comunitário e as verbas alocadas não têm possibilidade de execução. Parte do mecanismo financeiro agora previsto passará, numa 2ª fase, pela articulação com o Turismo de Portugal.

Além de evitar o colapso que toda arrisca toda a estrutura atualmente, a intervenção irá constituir o Castelo como equipamento turístico e cultural qualificativo e de elevada potencialidade para a prestação de eventos.

Câmara Municipal de Castro Marim

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