Um protocolo de parceria entre a entre Município de Faro e a Associação para o Planeamento da Família — Delegação Regional do Algarve, que envolve um custo de 2.000€ (dois mil euros), foi aprovado por unanimidade, em reunião de câmara do passado dia 13 de março.
Este acordo, agora formalizado, vem dar seguimento ao “Projeto Aquém e Além Margens – Risco Ø”, que já decorre deste setembro de 2022 e, que, na verdade, resulta de um esforço conjunto desenvolvido nos últimos sete anos, assim como da aprovação de uma candidatura pela Direção Geral de Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH – SIDA) e outras Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), do (Sistema Integrado de Programas de Apoio Financeiro em Saúde)
Esta iniciativa tem como objetivo criar as condições necessárias para o desenvolvimento de atividades em saúde sexual e reprodutiva e em aconselhamento e deteção precoce da infeção pelo VIH e outras IST, junto de populações específicas e vulneráveis (Homens que Têm Sexo com Homens, Trabalhadoras/es do Sexo e seus Clientes, População Sem-Abrigo, Pessoas que utilizam drogas e Populações Migrantes). Assim, procura-se promover junto destes públicos-alvo um aumento de conhecimentos acerca de Direitos em Saúde Sexual e Reprodutiva; a prática de comportamentos sexuais saudáveis, contribuindo para a redução dos índices de transmissão da infeção por VIH e outras IST e para a prevenção da gravidez indesejada; a sua acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde, a material de prevenção e a métodos de contraceção eficazes.
No seu âmbito decorrem atividades de sensibilização e informação, bem como o atendimento/aconselhamento e encaminhamento para serviços especializados. Faz-se, ainda, a distribuição de contraceção regular e de emergência e testes de gravidez, realizam-se testes rápidos para várias IST, a distribuição de preservativos e lubrificantes, bem como de material informativo. Estas ações recorrem a vários meios para poderem ser feitas, nomeadamente à Unidade Móvel de Saúde Sexual e Reprodutiva e visitas a apartamentos onde se encontrem Trabalhadoras/es do Sexo.
São valorizadas, na área geográfica do Concelho de Faro, as respostas que, ao nível social, devidamente articuladas com o domínio da saúde, se venham a organizar multidisciplinar e concertadamente no que concerne à prevenção da doença e promoção da saúde, para combater elou minimizar a vulnerabilidade multidimensional a que estes grupos se encontram sujeitos.
Câmara Municipal de Faro
