Com a publicação das Operações de Reabilitação Urbana de Pêra e de Tunes, em 22 de outubro de 2024, todas as intervenções de reabilitação urbana promovidas por particulares, nas respetivas áreas de reabilitação urbana, passam a poder beneficiar de um conjunto alargado de apoios financeiros e fiscais.
Pelo que, mediante a realização de operações de reabilitação urbana nas áreas de reabilitação urbana de Pêra e de Tunes, torna-se possível aceder aos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, bem como beneficiar de isenções e reduções de taxas e impostos municipais, como é o caso da aplicação da taxa reduzida de IVA ou da isenção de IMI e/ou de IMT.
Relembra-se que a estratégia municipal inerente à delimitação das áreas de reabilitação urbana de Pêra e de Tunes assenta num “compromisso para com a competitividade e atratividade do território para pessoas e atividades, promotor de um dinamismo com pendor na inovação e criatividade, articulando e reconhecendo a diversidade patrimonial, concretamente o seu potencial de aproveitamento, num contexto sustentável e requalificado ao nível do espaço público e das condições de habitabilidade, num quadro participado, inclusivo, de justiça e coesão social”.
Esta politica pública articula-se, igualmente, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, concretamente com o ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Toda a documentação referente aos apoios e benefícios disponíveis está acessível para consulta e download no portal do Município de Silves (Pêra aqui | Tunes aqui), podendo ser obtidos esclarecimentos através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
Doravante, a maioria dos principais aglomerados do concelho de Silves, onde o edificado e a malha urbana apresentam necessidades de reabilitação, passam a dispor de ferramentas e apoios para promover a sua reabilitação.
Trata-se, assim, de uma aposta na valorização dos recursos, na capacitação dos cidadãos de instrumentos de promoção da qualificação do território e num desenvolvimento mais justo, equitativo e sustentável do nosso território.
Câmara Municipal de Silves
