Olhão vai ter Polícia Municipal

O Governo publicou hoje, em Diário da República, uma resolução do Conselho de Ministros, através da qual dá luz verde a uma deliberação da Assembleia Municipal de Olhão que aprova a criação e instituição do Corpo de Polícia Municipal (PM).
A PM de Olhão será formada contará com um total de 16 elementos: 1 comandante, 12 agentes, 1 técnico superior e 2 assistentes técnicos.
Entre outras, terá como competências  a fiscalização do cumprimento das normas regulamentares municipais e também das de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou fiscalização caiba ao Município.
Caberá, ainda, aos seus elementos proceder à vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas; guardar edifícios e equipamentos municipais e regular e fiscalizar o trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.