O Governo publicou esta Quarta-feira, 10 de Janeiro, em Diário da República, um despacho através do qual determina a interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha até ao dia 30 de Abril, com qualquer arte de pesca.
No documento, assinada pela ministro do Mar, Ana Paula Vitorino, refere-se que esta decisão é “essencial que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca e dos seus profissionais”.
Esta medida está integrada no plano de recuperação e gestão da pesca da sardinha apresentado, recentemente, por Portugal e Espanha à Comissão Europeia.
Esse plano prevê, entre outras medidas, “uma redução das descargas totais de sardinha, medidas complementares direccionadas para a protecção dos juvenis e reforço das campanhas científicas para avaliação do estado do recurso”.