A Câmara Municipal de Lagos endereçou à tutela e às entidades da administração central responsáveis pela jurisdição portuária, uma comunicação escrita alertando, uma vez mais, para a necessidade de intervenções urgentes na barra do porto de Lagos e no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e ao cais da Solaria.
O primeiro apelo do município à tomada de medidas remonta a 2022. À época as situações que inspiravam maiores cuidados eram a falta de condições de segurança e de navegabilidade na barra do porto de Lagos, as quais provocaram várias situações de encalhe de embarcações, causando grave impacto nas atividades económicas da fileira do mar, designadamente nos setores piscatório, das atividades marítimo-turísticas, desportivas e de reparação naval.
Uma dragagem de emergência foi então realizada, mas, volvidos apenas dois anos, a insegurança e as péssimas condições de navegabilidade da barra do porto de Lagos e do canal da Ribeira de Bensafrim voltaram a instalar-se e a motivar a preocupação do município, a que se juntam os receios com o estado avançado de degradação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e a situação do cais da Solaria. Na missiva mais recentemente enviada, a autarquia apela, igualmente, a que seja feita uma reavaliação dos molhes da barra de Lagos e eventual intervenção para contrariar a dinâmica sedimentar que está na origem dos problemas de assoreamento e dos prejuízos causados.
Da Secretaria de Estado do Mar chegou a resposta segundo a qual a dragagem do porto de Lagos está prevista no Plano Plurianual de Dragagens dos Portos do Algarve 2024-26, aguardando a conclusão do Estudo de Incidências Ambientais e, só depois, seguirá para lançamento de contratação pública e realização dos trabalhos. Considerando que o próprio Plano identifica a necessidade de se proceder anualmente à dragagem da barra e do anteporto, a Câmara encara com apreensão o arrastar desta situação. Relativamente à obra marítima no pontão, o panorama não é mais animador, uma vez que apesar de estar identificada na lista prioritária de intervenções da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), ainda não existe estudo específico elaborado ou sequer contratado.
O município vai, por isso, continuar a sensibilizar as entidades competentes para que seja imprimida maior celeridade à tramitação destes processos, cuja concretização é fundamental para garantir as infraestruturas exigidas num território que tem no mar um dos principais recursos, em torno do qual se organiza a comunidade e a economia. A autarquia concretiza as suas reivindicações, exigindo: a realização de uma peritagem ao local; a reavaliação dos molhes da barra de Lagos e respetiva intervenção; as necessárias e urgentes obras de recuperação do pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e do cais da Solaria; assim como a premente operação de dragagem da barra e do canal da ribeira de Bensafrim para que o acesso, navegação e saída do porto decorram em condições de segurança.
Câmara Municipal de Lagos
