O Município de Lagoa já investiu 1.306.821,81 euros no Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas desde 2013. Este programa apoiou 416 famílias locais e representou um investimento médio anual de 76.497,43 euros.
Em 2023, o valor máximo mensal da comparticipação aumentou de 240 para 480 euros para acompanhar a evolução dos valores das rendas e os encargos das famílias. O limite de apoio mantém-se em até 60% do valor da renda.
Os encargos com a habitação têm aumentado, pressionando os orçamentos familiares. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o valor mediano das rendas dos novos contratos subiu 10,6% em 2023 e 10,5% em 2024, atingindo 7,97 euros por metro quadrado em Portugal continental. No Algarve, esse valor subiu para 9,41 euros por metro quadrado em 2024.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, afirmou que “a habitação é uma das áreas em que os municípios têm hoje uma responsabilidade cada vez mais importante e onde é necessário transformar essa responsabilidade em respostas concretas”.
Referiu ainda que a duplicação da comparticipação mensal em 2023 “é uma decisão que traduz uma preocupação muito concreta, a de ajudar as famílias a suportar os seus encargos com a habitação e evitar que uma dificuldade financeira se transforme numa situação de perda de estabilidade habitacional”.
Este programa é uma das várias respostas do Município na área da habitação, integrado numa estratégia mais ampla que visa aumentar a oferta, apoiar as famílias e promover o acesso a uma habitação adequada.
O Município de Lagoa tem vindo a reforçar a sua intervenção nesta área, considerando a habitação uma dimensão fundamental das políticas sociais e do desenvolvimento do concelho.
O objetivo é garantir que as respostas municipais acompanhem a evolução das necessidades e contribuem para que as famílias possam permanecer no concelho com condições de vida dignas e maior estabilidade.
Com este investimento, o Município reafirma o compromisso de manter uma atuação próxima das famílias e capaz de responder aos desafios do acesso à habitação.
