Protocolo de transferência de competências assinado entre Autarquia e Administração dos Portos de Sines e do Algarve vai permitir melhoria do espaço público e melhores condições para residentes e visitantes daquele núcleo
O Município de Faro assumiu esta quarta-feira, dia 31 de janeiro, a gestão das áreas portuárias e marítimas no núcleo do Farol da Ilha da Culatra, no âmbito da homologação do protocolo de transferência de competências assinado entre Autarquia e Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS).
Na sequência da conclusão deste processo, iniciado há cerca de dez anos, o núcleo do Farol da Ilha da Culatra mantém-se no domínio público marítimo, mas a manutenção e gestão do seu território passa a ser feita pela Autarquia, com ganhos de proximidade e operacionalidade.
“Até agora, se existisse algum problema neste território, tinha de se ligar à APS, e a APS não tem meios cá, pelo que tinha de lançar concurso para resolver qualquer coisa”, explicou o Presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau. “Por outro lado, a Câmara tem essa operacionalidade, o que vai permitir que este espaço seja mais bem cuidado, além de que temos uma relação de proximidade com os problemas e podemos resolvê-los”, acrescentou o autarca, adiantando que “há um conjunto de situações” que a Autarquia vai tentar resolver, nomeadamente a melhoria dos arruamentos e a regularização de habitações no núcleo.
Paralelamente, o protocolo assinado com a APS permite também que um conjunto de imóveis que estão devolutos e sem atividade há décadas, situados na zona do pontão da barra, passem também a ser propriedade do Município de Faro. O objetivo, adiantou Rogério Bacalhau, passa por “recuperar esses edifícios, ainda que essas intervenções possam levar algum tempo”, para os tornar equipamentos públicos, cujos usos estão a ser estudados. “Queremos, por exemplo, montar aqui um posto de proteção civil e com equipamento de bombeiros, para dar mais segurança a quem cá está, em particular no verão, mas também durante todo o ano, mas já houve um contacto por parte do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR), que quer fazer aqui um pólo, mas poderemos também ter aqui residências artísticas ou um movimento cultural”, exemplificou o Presidente da Autarquia.
Também Feliciano Júlio, presidente da Associação de Moradores da Ilha do Farol, garantiu estar em total articulação com Presidente da Câmara Municipal de Faro, com quem tem mantido reuniões para lhe transmitir as suas preocupações, nomeadamente “as questões das acessibilidades e iluminação pública”, mas também um novo posto de enfermagem para o núcleo, onde residem 160 a 180 pessoas durante todo o ano, mas que no verão recebe muitos milhares de visitantes. Outra questão, aponta o dirigente, passa pela degradação das dunas. “Não queremos pessoas a passar pelas dunas para irem para a praia, por isso precisamos de mais sinalização para evitar que as pessoas o façam”, reforça Feliciano Júlio.
Também o presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, José Luís Cacho, assinalou a cooperação com a Câmara de Faro desde 2014 que culminou agora com concretização deste protocolo de transferência de competências que vai permitir “dar melhores condições a quem reside ou visita o Farol, bem como impulsionar o desenvolvimento do núcleo”.
Câmara Municipal de Faro
