Mais de 30.000 pessoas abrangidas pelas novas licenças parentais em vigor desde maio

Mais de 30.000 pessoas foram abrangidas até ao momento pelas novas licenças parentais previstas na Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em maio, informou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com Governo, desde a entrada em vigor das novas regras, em maio, 307 pessoas beneficiaram das alterações ao subsídio parental inicial, que passou para 90% da remuneração (era 83%) nas situações em que ambos os progenitores gozem pelo menos um período de 60 dias em exclusivo com o filho.

O ministério liderado por Ana Mendes Godinho adiantou ainda que 25.432 pais já foram abrangidos pelo pagamento a 100% da remuneração nos 28 dias obrigatórios e sete facultativos do subsídio parental inicial exclusivo do pai.

Adicionalmente, 8.141 pais beneficiaram da licença parental alargada, com aumento do respetivo subsídio.

“Estes pais passaram a receber 30% da remuneração (era 25%), nos três meses de acréscimo à licença inicial, passando este valor para 40% no caso de partilha da licença (três meses cada)”, realçou o Governo.

O Conselho de Ministros aprovou em 04 de maio a regulamentação das licenças de paternidade.

A medida tinha sido apresentada mais de um ano antes na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.

O diploma com as alterações às licenças parentais foi publicado em Diário da República em 05 de julho e definiu um prazo de 30 dias para os pais com licenças em curso aderirem às novas regras.

Lusa

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