A Câmara Municipal de Lagos foi distinguida pela Direção-Geral do Consumidor pelo trabalho desenvolvido ao longo de 34 anos em prol dos direitos do consumidor.
A distinção foi entregue no dia 29 de setembro, em Lisboa, pelo Secretário-Geral da Direção-Geral do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, à vereadora com o pelouro, Sara Coelho, que esteve acompanhada pelo coordenador dos serviços técnicos da área, Lino Bernardo.
A cerimónia contou com a presença de representantes de outros municípios e entidades que integram a rede CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, criada em 1982 para aplicar o manifesto da Lei do Consumidor e que se afirma como um dos alicerces da estrutura nacional de defesa do consumidor em Portugal.
O município de Lagos foi o único da região do Algarve a ser reconhecido, o que evidencia o contributo exemplar desenvolvido junto dos cidadãos para a defesa e promoção dos direitos dos consumidores.
A sessão serviu também para homenagear os técnicos do CIAC, cujo empenho, dedicação e profissionalismo têm sido determinantes para o sucesso deste serviço de proximidade.
O CIAC funciona no Gabinete do Cidadão e Empresas da Câmara Municipal de Lagos, oferecendo um serviço de atendimento personalizado e gratuito. Disponibiliza ainda atendimento nas freguesias do concelho mediante marcação prévia.
As principais funções do CIAC são informar e apoiar os consumidores, bem como receber e encaminhar reclamações para o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve – Tribunal Arbitral).
Para mais informações sobre os serviços prestados, o município disponibiliza uma página dedicada ao CIAC e respostas a perguntas frequentes relacionadas com os direitos do consumidor, assim como documentos informativos para apoiar decisões conscientes em matéria de consumo.
Foto: CM Lagos