Numa primeira fase, irão decorrer os concursos para atribuição de 47 fogos municipais: 24 fogos em regime de arrendamento apoiado e 23 fogos em regime de arrendamento acessível.
A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, a sua Estratégia Local de Habitação, no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que prevê, entre outras medidas, a construção de 260 fogos para arrendamento a custos controlados até 2026, estando ainda previsto o aumento deste número em função da revisão da atual estratégia. A habitação é, de resto, uma das prioridades da autarquia, sendo determinante para garantir o acesso a condições condignas para indivíduos/agregados em situação de precaridade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação.
Os fogos a concurso estão situados em Bensafrim (8 fogos), Sargaçal (9 fogos), Barão de São João (6 fogos), Chesgal (12 fogos) e Cerca do Cemitério (12 fogos), e as candidaturas deverão ser submetidas entre 18 de setembro e 16 de outubro, mediante o preenchimento de formulário online. Os programas de procedimento para atribuição de habitação (regimes “arrendamento apoiado” e “arrendamento acessível”) integram, entre outros detalhes, as condições de acesso ao concurso (relativamente ao valor do agregado familiar), as situações de impedimento de candidatura, as regras de cálculo de rendas e as bases legais do contrato de arrendamento.
Para consultar os programas de concurso, obter mais informações e submeter candidaturas, visite a página de Habitação Municipal da Câmara Municipal de Lagos.
Câmara Municipal de Lagos
