O Governo vai criar o Estatuto do Pequeno Agricultor. A comissão inter-ministerial responsável pelo processo foi constituída esta Sexta-feira, 4 de Agosto.
Em declarações ao «Algarve Económico», o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, revela que o documento que daí resultará “deverá ficar pronto para ir a consulta pública dentro de 3 meses”.
A ideia é criar “um conjunto de incentivos” para os pequenos agricultores, de forma a que possam ter rentabilidade que lhes permita viver da actividade, contribuindo, dessa forma, para que os campos, as zonas rurais e florestais mantenham alguma presença humana.
Esta medida vem de encontro a uma reivindicação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que, já em 2014, no seu congresso, tinha feito propostas de apoio à agricultura familiar.
Esta estrutura propõe regimes fiscais e de segurança social próprios, que tenham em conta o rendimento efectivo da actividade agrícola. Defende, igualmente, acesso a linhas de crédito e a seguros especialmente desenhados para este tipo de actividade e o direito ao abastecimento prioritário de todas as instituições públicas e da economia social da região onde se inserem as explorações agrícolas.
