O Governo autorizou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP) a negociar com a subconcessionária para assumir a construção de um troço da variante de Olhão da Estrada Nacional 125 (EN125), no Algarve, terminando um “bloqueio jurídico”.
A variante, com quase seis quilómetros de extensão, está inserida numa subconcessão da responsabilidade da RAL — Rotas do Algarve que está há vários anos em litígio, o que impedia “o lançamento do concurso da obra”.
O investimento estimado será de 15,6 milhões de euros, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando prevista a conclusão da obra em dezembro de 2025.
No final da reunião do Conselho de Ministros (CM) realizada hoje, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou que a IP foi autorizada a “procurar um acordo junto da subconcessionária” para modificar com urgência o contrato de concessão, com o objetivo de excluir o troço da variante de Olhão da EN125.
Segundo o ministro das Infraestruturas, o objetivo é que a IP possa, desta forma, “com normalidade assumir a responsabilidade por esse troço”, lançar um concurso e adjudicar a obra, “muito importante” para a mobilidade e também para a segurança rodoviária na zona.
“Não há lugar a comissão de negociação, isto vai ser executado imediatamente. Daí mandatarmos, com caráter de urgência, a modificação deste contrato”, afirmou João Galamba, destacando que têm sido mantidos contactos com a concessionária, que “mostrou disponibilidade para concretizar este acordo”.
O projeto desta obra está em fase final de avaliação ambiental, que decorre até ao fim de agosto, e a IP “conta lançar o projeto para execução da obra antes do final deste ano”, disse.
Com esta decisão, o ministro espera dar “mais um passo no sentido do levantamento de bloqueios e da aceleração da execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência”, mas também uma redução de encargos para o Estado, uma vez que “o subsconcessionário é pago pela realização de obras e pela manutenção”, que deixa de fazer, além de que se trata de um troço sem portagens.
A variante de Olhão é o “único projeto rodoviário do PRR na região do Algarve, da maior importância, reclamada há muito pela região, e que permite retirar os mais de 20 mil carros que passam diariamente na cidade de Olhão”, não porque precisem de ir à cidade, mas para circularem na EN 125.
Segundo o ministro, este troço é o único projeto rodoviário no âmbito do PRR que tinha “bloqueios”.
LUSA
