O Município de Faro foi considerado pelo Observatório Autarquias Familiarmente Responsáveis como um dos Mais Familiarmente Responsáveis, tendo sido distinguido com a Bandeira de Autarquia Familiarmente Responsável atribuída por este Observatório da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas pelo 5º ano consecutivo (2019 a 2023).
Este galardão, que visa reconhecer as boas práticas no âmbito das políticas familiares e distinguir os municípios que, como Faro, investem na execução de uma política integrada de apoio à família, foi entregue numa cerimónia que decorreu no passado dia 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra
A bandeira verde, que simboliza o reconhecimento conferido, e que foi atribuída a 110 dos 308 municípios do pais, valoriza as medidas de apoio às famílias a nível local, desde a prática de tarifas reduzidas da água, reduções de IMI, isenções, à implementação de medidas e apoios a agregados em especiais situações de vulnerabilidade social, nomeadamente políticas de apoio à habitação, especialmente direcionadas para as famílias, em função do rendimento e da dimensão do agregado ou número de filhos, durante o ano 2023.
Na área da educação e formação, o Município de Faro constitui-se como uma das 96 autarquias que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos a famílias com baixos rendimentos; e ainda no que concerne ao “acesso mais alargado à cultura e ao desporto”, sendo 1 dos quais 35 municípios que disponibilizam bilhetes de família, no âmbito das suas ofertas culturais, de lazer ou tempo livre, e ainda 1 das 78 autarquias que têm ‘outros descontos’ nestes serviços”.
Este reconhecimento, obtido pelo 5º ano consecutivo, é fruto das políticas amigas das famílias que têm vindo a ser implementadas e de um trabalho articulado entre os serviços e empresas municipais, com o apoio da rede social concelhia e de centena de instituições que a compõem, com o objetivo de apoiar os farenses e a suas famílias.
Entre algumas das medidas implementadas pelo Município de Faro, consideradas familiarmente responsáveis, estão a redução do IMI para as famílias numerosas; a aplicação, por parte da FAGAR E. M., de uma tarifa familiar para os agregados mais numerosos; a implementação do Cartão ABEM – programa de acesso gratuito a medicamentos; o sistema municipal de teleassistência que confere mais segurança e conforto às populações mais idosas e geograficamente isoladas, a medida de apoio ao arrendamento privado ou ainda, as estruturas criadas para apoiar um envelhecimento ativo da população, como o Programa Sénior Ativo e a criação da Comissão de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, entre outras.
Faro integra a Rede Europeia das Autarquias Amigas da Família, onde tem acesso a um conjunto de dados exclusivos de boas práticas a nível europeu.
No Dia Municipal para a Igualdade que se assinala hoje, 24 outubro congratulamo-nos com esta distinção, atendendo que a mesma é uma iniciativa nacional que pretende destacar o trabalho desenvolvido pelos Municípios na implementação de políticas de família globais, integradas e transversais, que valorizam a família e que facilitam o pleno exercício das suas responsabilidades e competências, de forma a prevenir e apoiar situações de risco e vulnerabilidade, sublinhando a importância do combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades, como causas prioritárias a nível nacional e local.
Câmara Municipal de Faro
