Dando continuidade a uma prática já habitual, a Câmara Municipal de Lagos vai atribuir apoios aos estudantes lacobrigenses que estão a frequentar o ensino superior no ano letivo 2022/2023.
Dinamizado ao abrigo do “Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo”, este concurso visa apoiar alunos com menores recursos económicos, que estejam a frequentar ciclos de estudo relativos aos níveis de qualificação 5, 6 e 7 do Quadro Nacional de Qualificação (correspondentes aos cursos de Técnico Superior Profissional, Licenciatura, Mestrado e Mestrado Integrado) e reúnam as condições regulamentares aplicáveis.
No ano letivo em curso foram registadas 127 candidaturas, das quais 122 foram admitidas, prevendo-se a atribuição de 100 bolsas, mas este número poderá crescer uma vez que alguns processos encontram-se ainda em fase de apreciação. A maior parte são bolsas determinadas pelo critério exclusivamente económico, cuja atribuição é de caráter universal, ou seja, apenas dependente do cumprimento dos requisitos pelo candidato (incluindo ter um rendimento per capita inferior ou igual a uma vez o Indexante de Apoios Sociais – IAS) e sem estar sujeita a um número previamente fixado. Um segundo lote são as chamadas bolsas de mérito, atribuídas aos candidatos que, tendo rendimentos per capita entre 1 e 1,5 do IAS, se evidenciam pelos resultados escolares. O regulamento prevê a atribuição de dez bolsas de mérito, mas por proposta do Júri e deliberação municipal, este número pode ser ampliado. É o que irá acontecer neste concurso, uma vez que o executivo municipal aprovou a atribuição de mais oito bolsas, o que faz com que o investimento na qualificação e no futuro dos jovens de Lagos se traduza num encargo anual de 275 mil euros.
Conforme já noticiado, o município decidiu também, ao abrigo da renovação do programa Lagos Apoia, rever o montante pecuniário das bolsas atribuídas, que passa a ter um valor fixo de 250,00€/mês (durante 10 meses), permitindo a acumulação com eventuais apoios que os alunos estejam a receber da Direção Geral do Ensino Superior.
Câmara Municipal de Lagos
