“É inadmissível que em 2017 existam empresas com trabalhadores sem seguros”.

O desabafo foi feito por Carlos Montemor, inspector da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no decorrer do seminário «Segurança no Trabalho», realizado em Portimão por aquela entidade, pela ACRAL e pelos Bombeiros de Portimão.

Qualquer empresário que tome uma opção dessas “não está a medir bem as consequências desse acto”. Desde logo porque se trata de uma irresponsabilidade para com os trabalhadores. Mas, também, porque é um risco enorme para a própria empresa e que pode levar, inclusivamente, ao seu fecho, caso se registe uma situação mortal.

Ainda que isso não aconteça, mas se de um acidente resultar a necessidade do trabalhador em causa ter de fazer operações de largas dezenas de milhares de euros, por não haver seguro, o pagamento dessa verba ficará por conta da empresa.

Registando-se ou não um acidente se a situação for detectada por uma inspecção da ACT, desde logo, a multa mínima é de 2.040 euros, alertou Carlos Montemor. Ainda assim, este valor, que não é pequeno, “é uma coisa mínima comparado com a desgraça” que o acidente pode provocar na vida do trabalhador sem seguro e da sua família.

Ao contrário do que se pensa não é nas pequenas e médias, mas sim nas grandes que se registam mais acidentes de trabalho. Pelo menos, são esses os dados que chegam à Autoridade para as Condições do Trabalho, em especial do Barlavento, de que Carlos Montemor é o responsável máximo.

Uma explicação para isso pode residir no facto de as pequenas não comunicarem muitos dos acidentes – desde que não sejam mortais ou graves não têm que o fazer – e que as grandes, por estarem mais organizadas, darem indicação de todos os acidentes, entre outras razões, para activarem os respectivos seguros.

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