Docapesca abre concurso para atribuição da concessão da exploração de armazém

A Docapesca abriu concurso para a atribuição de licença de utilização privativa pelo prazo de 5 anos, de uma parcela do domínio público hídrico, destinada à utilização de um armazém de aprestos com o n.º 6, localizado no Bloco A no Porto de Pesca de Quarteira.

A base de licitação é de 5,06 euros por metro quadrado (m2) por mês. Podem concorrer pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam atividades diretamente relacionadas com a pesca e que não tenham dívidas às Finanças e à Docapesca.

A atribuição da licença será feita mediante o critério do melhor preço ou melhor valor de taxa de ocupação.

As condições de utilização estão definidas no edital n.º QT/02/19, que pode ser consultado junto dos serviços da Docapesca, em Faro, na Rua Miguel Bombarda, Edifício Varandas de Faro, Bloco D – Loja A, 8000-394 Faro, bem como no website www.docapesca.pt.

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