Com um montante total de 27.015.570,00 euros (16.018.579,00 euros de despesas correntes e 10.996.991,00 euros de despesas de capital), o maior desde 2013, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim concentra os seus esforços em medidas e projetos estruturantes para melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes e tornar o concelho mais atrativo para a fixação de novas famílias, novos investimentos e novas empresas.
“Ainda que seja um orçamento que cresce a cada ano, as dificuldades de gerar receita para o suportar são muitas, em particular porque a componente de investimento depende e em muito dos fundos estruturais”, refere a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra.
Na mesa estão a requalificação de infraestruturas de água na vila de Castro Marim (1.ª fase), a beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim e a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já aprovadas, e a implementação da Estratégia Local de Habitação, dividida entre a criação de habitações condignas para 109 famílias (Programa 1.º Direito) e a construção de apartamentos para habitação a custos controlados e conservação da habitação existente para famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária nacional.
Se a criação de habitação e de infraestruturas são fundamentais para aumentar a atratividade do município, o conjunto de benefícios fiscais deliberado, com a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no mínimo legal e desconto máximo no IMI Familiar, é um dos principais fatores para a fixação das famílias. O outro é, naturalmente, a criação de emprego estável e qualificado e o crescimento da economia local, neste momento alavancados pela concretização de grandes empreendimentos (Verdelago, Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma – plantação e exploração de cannabis medicinal), e pela projeção de outros (Supermercado O Corvo, Octant Hotels Praia Verde, Eurotel, Restaurantes “O Grupo Infante”).
Outro investimento determinante respeita à Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. O município de Castro Marim está a concretizar uma proposta articulada e consistente, através da contratação da abertura de novos postos de trabalho e novas viaturas e outros materiais operacionais. As primeiras rotas de recolha de biorresíduos serão também implementadas em 2024, com contentores, viaturas próprias e equipas segregadas.
Será também o ano que encerra grandes projetos em Castro Marim, com elevada execução física e financeira, nomeadamente o Plano Pormenor n.º 1 de Altura, a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, a Ciclovia da EN 125-6 e a requalificação do Largo do Cabeço, em Castro Marim.
Finalmente, e um dos grandes desafios para 2024, é a área da Proteção Civil, onde se destaca o compromisso assumido com os Bombeiros de Vila Real de Santo António e de Castro Marim e onde se aguardam os termos do contrato interadministrativo a realizar com o Ministério da Administração Interna, para um novo Posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Castro Marim. Para além da disponibilidade para entregar o terreno infraestruturado, o município manifestou disponibilidade para liderar os processos de cofinanciamento e obra.
“Os desafios à gestão autárquica são cada vez maiores, quer pela apertada legislação, quer pelo exponencial acréscimo de custos que decorre das novas obrigações, sem a correspondente receita municipal e que, no caso de Castro Marim, depende muito dos impostos diretos a favor do Município. Um bom exemplo desta falta de correspondência é o acréscimo das despesas de pessoal, por força dos mecanismos das carreiras e aumento de salários, sem qualquer correspondência das transferências de Estado, que têm até reduzido”, conclui a vice-presidente.
Câmara Municipal de Castro Marim
