As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines, Algoz e São Marcos da Serra encontram-se abertas até ao dia 30 de junho.
Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download no portal do Município de Silves (Alcantarilha aqui | SB Messines aqui | Algoz aqui | SM Serra aqui), devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
O PADSE visa contribuir para a melhoria das condições de funcionalidade do edificado localizado nas ARU em apreço e, assim, revitalizar social e economicamente estas áreas de reabilitação, designadamente incutindo novas dinâmicas no aglomerado em atividades de comércio, serviços, artesanato ou manufaturação, e incentivando a ação das associações, coletividades e sociedades sem fins lucrativos. Neste programa a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20 % do valor das obras realizadas.
O máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento do programa.
Acresce referir que, para além do mencionado, as operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas em ARU podem beneficiar dos seguintes benefícios fiscais: dedução à coleta em sede de IRS, tributação das mais-valias à taxa de 5%, tributação dos rendimentos das rendas à taxa de 5%, IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação, isenção da taxa municipal de urbanização, isenção de IMI, isenção do IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana, isenção do IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e isenção da taxa de ocupação do espaço público por motivo da execução da operação de reabilitação urbana.
Câmara Municipal de Silves
