Fruto da decisiva aposta na digitalização e desmaterialização de procedimentos, a Câmara de Portimão disponibiliza aos munícipes o canal online de submissão de formulários “+ Fácil”, com o intuito de agilizar as suas respostas à comunidade de forma eficaz.
Com recurso a um conjunto de documentos de fácil acesso, disponíveis 24 horas por dia, qualquer cidadão poderá dirigir de qualquer local um formulário à autarquia com total segurança, sendo também possível enviar documentos digitais com a mesma validade da documentação em papel, o que evitará deslocações e contactos desnecessários.
Os formulários disponibilizados online permitem as seguintes operações: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; emissão de certidão/cópia simples de escritura do notariado privativo da câmara; exposição e/ou reclamação sobre assuntos de competência camarária: licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; certidão de parte da ata da reunião de câmara; certidão de confirmação de topónimo e/ou número de polícia; reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal; licenciamento da ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal a título temporário, para ações promocionais, de rastreio ou outras.
Caso tenha submetido um formulário com taxas ou tarifas associadas, o munícipe disporá de dois dias para proceder ao respetivo pagamento através de referência multibanco ou MBWAY, sendo que o mesmo só dará entrada nos serviços após boa cobrança, pois caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, será automaticamente invalidado.
Os serviços online exigem uma autenticação prévia, devendo cada munícipe, ou seu representante legal, registar-se antecipadamente neste balcão virtual de atendimento no portal https://maisfacil.cm-portimao.pt/, usando para o efeito o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
Através desta interface digital, é possível aos cidadãos previamente registados acompanharem a par e passo a evolução dos seus processos na plataforma da autarquia, permitindo aos munícipes efetuarem os seus pedidos, acederem a diversos tipos de informação relevante e contactarem facilmente os serviços camarários.
Câmara Municipal de Portimão
