A Câmara Municipal de Lagos, através dos protocolos de cooperação, aprovados na última reunião de executivo, vai efetuar a transferência total de mais de 750 mil euros, para os agrupamentos de Escolas Gil Eanes e Júlio Dantas. A verba destina-se a fazer face às despesas inerentes ao projeto educativo, apoios e complementos educativos, bem como ao funcionamento, conservação, manutenção e apetrechamento dos edifícios escolares, gestão do pessoal não docente, dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário.
A transferência desta verba surge no âmbito da Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais, concretizada na área da educação. Desta forma, e tendo em vista operacionalizar estas competências, o município efetua a transferência de verbas no ano de 2022, designadamente para o Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, o valor de 405.283.09€ e para o Agrupamento de Escolas Gil Eanes, o valor de 346.860,76€.
Este protocolo é reflexo da intenção do município de dar continuidade à metodologia de cooperação, delegando nos diretores dos agrupamentos de escolas algumas áreas de atuação na gestão dos estabelecimentos de ensino, da rede pública, com o intuito de proporcionar melhor funcionalidade e agilização de procedimentos.
Nos protocolos de cooperação a estabelecer com os Agrupamentos de Escolas Gil Eanes e Júlio Dantas, está também prevista a transferência de 30.000 € para cada agrupamento, em janeiro de 2023, para fazer face às despesas de funcionamento decorrentes da transição de ano económico.
Os protocolos foram alvo de revisão financeira, de modo a melhor acautelar financeiramente todas as áreas de atuação delegadas, nomeadamente a área da “funcionalidade dos edifícios escolares”, “conservação, manutenção nas pequenas reparações e apetrechamento dos edifícios escolares”, “apoios e complementos educativos”, “escola a tempo inteiro, no serviço de apoio à família e projetos escolares”. Das áreas anteriormente referidas, houve uma preocupação acrescida na área dos “apoios e complementos educativos”, que integra a ação social escolar, muito sensível e de extrema importância.
Paralelamente é também pretensão do município transferir, também a partir do próximo ano letivo, para os agrupamentos, a gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino básico da educação pré-escolar e do ensino básico 1º ciclo, sendo necessário reforçar o financiamento na respetiva área.
Câmara Municipal de Lagos
