Britânicos que pretendam avançar com a nova autorização de residência podem, desde já, dirigir-se ao Espaço Cidadão da autarquia para solicitá-la. O novo serviço disponibilizado resulta da parceria estabelecida entre o município, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IRN – Instituto dos Registos e do Notariado e o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Relativamente a este novo título de residência para cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída (Brexit):
• Será emitido aos cidadãos britânicos residentes em Portugal, confirmando o seu estatuto de beneficiários do Acordo de Saída estabelecido entre a União Europeia e o Reino Unido;
• A nova autorização de residência substitui os documentos de residência da União Europeia (Certificado de Registo emitido pelas câmaras municipais e Certificado de Residência Permanente emitido pelo SEF);
• Os atuais documentos de residência da União Europeia serão aceites até que a nova autorização de residência seja emitida;
• Após o registo no portal e submissão do formulário, os cidadãos do Reino Unido podem descarregar o comprovativo do pedido em formato digital – um documento com leitura através de QR Code – o qual poderá ser impresso e utilizado em viagens para comprovar a sua residência em Portugal.
Câmara Municipal de Lagos
