Após notificação ao privado para o efeito, Autarquia retirou de forma coerciva os portões que obstruíam, desde meados de 2022, o Parque Ribeirinho
A Câmara Municipal de Faro removeu esta quarta-feira os portões que, desde meados de 2022, obstruíam parte de um caminho público do Parque Ribeirinho da cidade.
Após despacho do Presidente da Autarquia e notificação efetuada ao privado que tinha vedado parte do troço para, até esta data, remover de forma voluntária aquelas estruturas, vários funcionários da Autarquia, acompanhados por elementos da GNR e da Polícia Marítima, procederam hoje à retirada e recolha coerciva dos portões em ferro e grade, desobstruindo assim este caminho público.
O Município de Faro reitera que, no seu entendimento, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente/ Administração da Região Hidrográfica do Algarve, estes privados não são detentores de qualquer direito de propriedade sobre as parcelas em causa, uma vez que estas correspondem a parcelas de terreno integrantes do domínio público marítimo, atribuídas por mera concessão, estando, como tal, excluídas do comércio jurídico.
Com a remoção destes obstáculos deste caminho público, o Parque Ribeirinho de Faro volta a reunir condições de segurança para usufruto e circulação para as muitas dezenas de pessoas que usam este caminho diariamente para a prática desportiva, passear ou para se deslocar para os seus empregos.
Câmara Municipal de Faro
