A autarquia lacobrigense aprovou, na última reunião de câmara, a aquisição de dois grandes terrenos com capacidade edificativa, o que irá permitir ampliar decisivamente a resposta pública municipal e fazer face à complexa situação de carência habitacional que se vive no concelho. A proposta final, que resultou da negociação encetada com o Fundo de Investimento proprietário dos terrenos, ascende aos 9,4 milhões de euros. O processo de aquisição dos imóveis segue, agora, para apreciação e decisão da Assembleia Municipal.
Trazer à posse do município dois prédios rústicos situados nas Caliças, localização muito próxima do centro da cidade, e com uma capacidade global edificativa na ordem dos 80 mil metros quadrados, para aí projetar um grande programa de construção habitacional que permita reequilibrar o mercado imobiliário do concelho e criar uma oferta diversificada, capaz de dar resposta à multiplicidade de perfis e de necessidades habitacionais que estão diagnosticadas, é o que se pretende alcançar com este investimento.
Na apresentação do assunto em reunião de câmara, o presidente da autarquia sublinhou a importância desta decisão, que, no seu entender, “constitui um marco importante na política de solos, fomentando o início de uma nova realidade para toda a problemática da habitação na vertente da oferta e da própria regulação do mercado”, pelo facto do património municipal de terrenos disponíveis já não reunir as condições suficientes para sustentar um programa de construção dessa escala e dos 260 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (atualmente em execução) ficarem aquém das necessidades do concelho. “Uma data que ficará certamente na história do município de Lagos” foi, por isso, a forma como Hugo Pereira se referiu ao dia em que foi tomada esta decisão.
Nos planos do município para estes terrenos está o desenvolvimento de empreendimentos destinados a oferta pública fora do Programa 1.º Direito, designadamente nas modalidades de arrendamento apoiado, arrendamento acessível e disponibilização de fogos para aquisição a custos controlados, mas também a criação de condições que fomentem a oferta privada acessível por parte do setor privado e cooperativo e a construção de habitações a afetar a casas de função ou a programas destinados aos jovens. Estima-se que a operação de loteamento dos dois terrenos, no seu conjunto, permita construir até 600 fogos, para além de equipamentos e serviços de apoio a essa nova área de expansão da cidade.
De acordo com os dados oficiais da autarquia, entre 2020 e 2023 o número acumulado de pedidos de apoio habitacional aumentou de 653 para 1903, representando um acréscimo de 300%. Significativa foi, também, a afluência aos concursos que decorreram para atribuição dos primeiros 47 fogos (de um total de 260) a construir no âmbito da Estratégia Local de Habitação, onde foram recebidas 1260 candidaturas, sendo que uma percentagem significativa de agregados (34% – 426 agregados), apesar de se encontrar em situação de carência habitacional, não tem enquadramento no âmbito do Programa 1.º Direito, por não se encontrar em condição habitacional indigna ou por apresentar rendimentos médios mensais acima dos valores admitidos, mas, ainda assim, insuficientes para fazer face aos preços praticados no mercado habitacional privado. Nesta mesma reunião foi apresentado o Relatório Municipal da Habitação de Lagos relativo ao ano 2023, documento que compila toda a informação relevante sobre os pedidos de apoio, assim como sobre as respostas dadas pelo município no âmbito do Apoio ao Arrendamento Privado e da Estratégia Local de Habitação de Lagos, para fazer face a esta problemática da carência habitacional.
O processo de aquisição dos imóveis segue, agora, para apreciação e decisão da Assembleia Municipal.
Câmara Municipal de Lagos
