Câmara de Faro paga dívida e anuncia obras

A Câmara Municipal de Faro pagou 4,94 milhões de euros de um empréstimo contraído no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF).

A liquidação da dívida permite à autarquia libertar-se deste mecanismo criado para permitir às autarquias com endividamento excessivo recuperarem o seu equilíbrio e fazerem face aos seus compromissos.

A Câmara de Faro tinha recorrido a este instrumento financeiro em Novembro de 2010, através de um empréstimo de  48 milhões de euros, numa altura em que já não conseguia corresponder aos seus compromissos financeiros, estando mesmo em risco os vencimentos dos seus trabalhadores.

Nessa altura, a dívida fixava-se nos 72 milhões e os prazos de pagamento eram de 380 dias. Por força disso, os impostos municipais encontravam-se quase todos eles nas taxas máximas, desde o ano de 2008, verificando-se apenas um pequeno alívio no IMI, em meio ponto percentual, já em 2017 – através de um mecanismo facultativo para os municípios em processo de saneamento ou reequilíbrio, que Faro accionou e que estava excepcionalmente consagrado no Orçamento de Estado deste ano.

Actualmente, refere a autarquia em comunicado, a dívida total situa-se nos 32 milhões de euros e “os prazos de pagamento estão já abaixo dos 60 dias, circunstância que Faro não conhecia há mais de dez anos.”

Graças a estas circunstâncias e ao aumento das receitas, a Câmara entendeu que estavam reunidas as condições para pagar o que devia ao Estado, libertando-se, assim, dos condicionalismos a que estava sujeita.

Por essa razão, passa a poder decidir de forma autónoma em diversas matérias da sua gestão, designadamente a fixação dos índices de impostos municipais como IMI, IMT ou Derrama. Deixa, ainda, de estar obrigado a pedir autorização para a realização das obras inscritas em orçamento, “evitando a repetição do constrangimento verificado em 2016, quando o Governo proibiu a Câmara de Faro de aplicar 3,46 milhões de euros em investimentos essenciais para o concelho.”

Daí que, desde já, a edilidade anuncie ir abrir os procedimentos para a realização de um vasto conjunto de intervenções, entre as quais, as seguintes:  Arrelvamento do Campo da Pista de Atletismo;  Arrelvamento do Campo da Horta da Areia; Avenida Cidade Hayward; Arruamentos envolventes à EB1 de Alto Rodes; Arruamentos em Montenegro; Caiação do Teatro Lethes; Estrada da Senhora da Saúde e Rua António Belchior Júnior; Estrada de Bela Salema (Mata Lobos à EN2); Estrada do Moinho (Patação / Braciais); Estrada dos Gorjões; Finalização da Rua Feria Pavão e Estrada Emissora Regional do Algarve; Largo da Igreja, em Montenegro; Remodelação dos Parques Infantil e Aquisição de fogos para Habitação Social

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