O concurso dirigido a estudantes do Ensino Superior no ano letivo 2022/2023 decorre entre 29 de setembro e 31 de outubro através da plataforma online criada para o efeito.
Ao abrigo do “Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo”, este concurso visa apoiar alunos com menos recursos económicos e que estejam a frequentar ciclos de estudo relativos aos níveis de qualificação 5, 6 e 7 do Quadro Nacional de Qualificação, correspondentes aos cursos de Técnico Superior Profissional, Licenciatura, Mestrado e Mestrado Integrado.
Os candidatos devem reunir uma série de condições que envolvem, entre outras, a residência no concelho há pelo menos seis meses, idade até quarenta anos, aproveitamento escolar no último ano de matrícula, situação socioeconómica e ter realizado igualmente candidatura à bolsa da DGES – Direção-Geral do Ensino Superior no respetivo estabelecimento de ensino.
As bolsas de estudo têm um valor máximo de 55% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que está atualmente fixado em 443,20 €, sendo concedidas, ao longo de 10 meses, a todos os alunos que tenham um rendimento per capita inferior ou igual ao valor do IAS. Em adição, são ainda atribuídas, no mínimo, dez bolsas de estudo que premeiam o mérito escolar dos alunos que tenham um rendimento per capita entre 1 e 1,5 do valor do IAS.
No ano letivo de 2021/2022, das 133 candidaturas recebidas, foram atribuídas 121 bolsas de estudo a estudantes lacobrigenses de Ensino Superior, tendo sido o primeiro ano em que se introduziu a nova plataforma online com vista à desmaterialização do processo de candidatura, tornando-o mais prático e acessível.
Este concurso surge integrado nas estratégias do município na área da Educação, apoiando e garantido a acessibilidade de cidadãos lacobrigenses com menos condições socioeconómicas à progressão dos seus estudos.
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Câmara Municipal de Lagos
