A Câmara Municipal de Alcoutim vai avançar com a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O aviso que formaliza a situação foi publicado esta Quinta-feira, 10 de Agosto, em Diário da República.
Por essa via, a autarquia informa que deu início ao procedimento de alteração deste instrumento, aprova os respectivos termos de referência, a dispensa de Avaliação Ambiental da alteração e o prazo de elaboração.
Os interessados passam a dispor do prazo de 15 dias úteis, a contar do 5.º dia útil da data da publicação do aviso, para formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste processo.
Essas sugestões e informações devem ser remetidas por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Alcoutim em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e entregues na Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Alcoutim ou remetidas através do correio para o endereço Rua do Município, 12, 8970-066 Alcoutim ou para o endereço electrónico da Câmara Municipal de Alcoutim geral@cm-alcoutim.pt.
O aviso pode ser consultado aqui.
