O presidente da Câmara de Albufeira espera receber na próxima semana os dados exatos sobre os detentores de licença de Alojamento Local (AL) que confirmaram atividade para cumprir a lei e anular o licenciamento daqueles que não fizeram prova.
A Câmara de Albufeira é a terceira do país – atrás de Lisboa e Porto – com mais AL registado e o presidente da Câmara, José Carlos Rolo, disse à agência Lusa que a lei que procedeu a diversas alterações legislativas na habitação “é taxativa”, não dando outra possibilidade que não seja a de anular as licenças que não comprovaram a atividade.
“A avaliação que faço é a de que isto vai ser de alguma forma negativo para as pessoas, porque, quem não estava no processo, não pode abrir alojamentos novos, e aqueles que não conseguiram confirmar ficam em incumprimento da lei, o que obriga a que sejam cancelados”, afirmou o autarca.
Os titulares do registo de alojamento local foram obrigados a efetuar prova da manutenção da atividade de exploração, com um prazo inicial fixado em 07 de dezembro, mas depois estendido para dia 13, sob pena de verem suspensas as licenças para o exercício da atividade.
Os dados avançados pelo Ministério da Economia e Mar sobre o processo de comprovação do licenciamento apontam para a confirmação de atividade de 6.746 AL (181 das quais em habitação própria), no concelho de Albufeira.
O número representa uma redução de 3.028 comparativamente com as 9.955 licenças que existem atualmente naquele concelho do distrito de Faro, mas o autarca salientou que ainda não está na posse dos dados finais.
“Ainda não tenho dados e números sobre isto, porque está muita gente de férias, mas houve muitos que confirmaram”, afirmou, frisando que só “para a próxima semana” terá contacto com os dados finais do processo de confirmação da atividade.
O presidente da Câmara algarvia reconheceu que o cancelamento das licenças vai ser duplamente “difícil”, porque, “por um lado, o cumprimento da lei obriga a que sejam canceladas a quem não confirmou, porque a lei é taxativa nesse sentido”, e, por outro, “porque já se sabe que vai alguém ser prejudicado”.
“Mas se não têm as condições, o que é a Câmara pode fazer? Não se pode fazer muito mais”, acrescentou, reconhecendo que a câmara terá de dar cumprimento à legislação em vigor.
José Carlos Rolos considerou que a criação do regime de Alojamento Local, que tinha permitido “regularizar em tempos as chamadas camas paralelas”, trazendo melhorias à qualidade deste serviço e uma maior eficácia à tributação da atividade, pode sofrer um retrocesso.
“Pode acontecer que as camas que não foram regularizadas em Alojamento Local dentro de poucos dias estejam outra vez como camas paralelas. E depois não há controlo nem para uma coisa [qualidade] nem para outra [tributação]”, advertiu.
Entre as alterações legislativas aprovadas estão isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024, uma contribuição extraordinária sobre a atividade de alojamento local e a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade.
Lusa
