A Câmara de Faro aprovou, em reunião realizada a 19 de outubro, a resolução do contrato de empréstimo bancário de 16,420 milhões de euros, celebrado em 2023, devido à ausência de execução financeira dos investimentos previstos.
Este empréstimo destinava-se a financiar projetos como a requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro, a extensão da infraestrutura portuária na Porta Nova, a construção da rotunda nas Pontes de Marchil e a Ecovia do Litoral na ligação Faro-Olhão.
No entanto, os projetos da requalificação do Eixo Central da Baixa de Faro e da rotunda nas Pontes de Marchil apresentaram necessidade de correção, enquanto o projeto da extensão da infraestrutura portuária da Porta Nova ultrapassou as condições definidas em pareceres externos.
Apesar de o projeto da Ecovia do Litoral ter tido procedimento de contratação pública com consulta ao mercado, esta ficou deserta e não estava acautelada a aquisição da totalidade das parcelas necessárias para a execução da obra.
Assim, não se registou qualquer valor de realização do empréstimo, pelo que não estavam reunidas condições para manter o contrato de empréstimo ativo.
Paralelamente à resolução do contrato anterior, a Câmara irá submeter à Assembleia Municipal a autorização prévia para a realização de um novo empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 13,966,710 euros, destinado a financiar um conjunto de investimentos.
Este novo pacote inclui a rotunda nas Pontes de Marchil (1,056,616 euros), a Ecovia do Litoral na ligação Faro-Olhão (3,947,616 euros), a requalificação urbanística do Bairro Ribeirinho (3,176,300 euros), a requalificação do Largo Francisco Sá Carneiro (768,306 euros) e a ampliação do campo de futebol da Penha (4,017,600 euros).
A proposta inicialmente chumbada a 21 de setembro foi revista com a introdução do projeto da rotunda nas Pontes de Marchil e aprovada com os votos dos vereadores do Partido Socialista e abstenções do Partido Social Democrata.
O Tribunal de Contas concedeu o respetivo visto ao empréstimo em fevereiro de 2024, fixando o prazo máximo de utilização do capital até fevereiro de 2027.
