O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), José Apolinário, defende a continuidade dos investimentos estruturantes na água, a coordenação territorial reforçada e a criação de um capítulo regional no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento da região.
Na sua intervenção na audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República sobre os projetos hídricos do Algarve, José Apolinário afirmou que a resposta aos desafios da escassez de água e das alterações climáticas exige uma política pública estável, uma articulação eficaz entre as entidades responsáveis e instrumentos de financiamento que considerem as especificidades do território.
A primeira prioridade consiste em manter os investimentos que reforçam a segurança e a resiliência hídrica do Algarve, através da diversificação das origens de água, redução de perdas, reutilização de águas residuais tratadas e modernização das infraestruturas. Destacou a importância dos projetos da Estratégia «Água que Une», nomeadamente a estação de dessalinização do Algarve, a tomada de água do Pomarão, e os investimentos para melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e a disponibilidade para usos diversos, como a Barragem do Alportel e a Barragem da Foupana.
A segunda prioridade é consolidar uma governança territorial multinível, com coordenação permanente e em rede entre a Administração Central, a CCDR Algarve, municípios, entidades gestoras e setores de atividade. O objetivo é promover uma plataforma regional de diálogo e concertação que alinhe prioridades, coordene intervenções e assegure decisões e investimentos adequados às necessidades do Algarve.
Esta abordagem deverá envolver os setores do abastecimento público, agricultura, turismo, entidades públicas, municípios, associações de regantes e instituições de conhecimento com responsabilidades ou contributos relevantes para a gestão dos recursos hídricos.
A terceira prioridade passa por garantir previsibilidade e estabilidade no financiamento dos investimentos, tanto no Portugal 2030 como no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. José Apolinário sublinhou a importância de valorizar a dimensão regional da política de coesão, defendendo a criação de capítulos regionais que orientem recursos para investimentos estruturantes conforme as necessidades específicas de cada território.
O presidente da CCDR Algarve conclui que “investir na resiliência hídrica do Algarve é investir no desenvolvimento da região e na capacidade de resposta do País às alterações climáticas”.
José Apolinário acrescentou que “é neste compromisso de continuidade, cooperação institucional e responsabilidade perante as gerações futuras que importa prosseguir, colocando o Algarve, as pessoas e a defesa do interesse público regional no centro das decisões”.
