A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) participou na consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água para o Plano de Gestão da Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (RH8) do ciclo 2028-2033, apresentando contributos focados numa abordagem integrada e territorialmente diferenciada para enfrentar a escassez de água e a variabilidade climática.
A CCDR Algarve defende que a gestão dos recursos hídricos deve conciliar a proteção das massas de água e a utilização eficiente dos recursos, tendo em conta as especificidades económicas, sociais e territoriais da região. Entre as propostas está a diversificação das origens de água, incluindo a reutilização para usos compatíveis, aproveitamento de águas pluviais e dessalinização, assim como o reforço da capacidade de armazenamento e regularização dos recursos hídricos.
A agricultura é destacada como sector fundamental, com uma gestão da água que assegure a sustentabilidade dos recursos, a continuidade da atividade agrícola, a segurança alimentar e a valorização do território rural. A CCDR Algarve propõe a modernização dos sistemas de rega e a adoção de tecnologias e soluções adaptadas às diferentes culturas e territórios para uma utilização mais eficiente da água.
Quanto às medidas com impacto económico, como alterações nas regras de exploração das infraestruturas, limitações às captações, licenciamento ou tarifas, a CCDR Algarve defende que sejam avaliadas objetivamente e ajustadas às características dos territórios e dos utilizadores.
Para o próximo Plano de Gestão da Região Hidrográfica, a CCDR Algarve propõe também maior clareza na avaliação das perdas de água na agricultura e a participação continuada das organizações agrícolas, associações de regantes, agricultores e entidades gestoras na definição e acompanhamento das medidas.
A CCDR Algarve sublinha que pretende contribuir para que o plano articule a gestão da água com o desenvolvimento regional, a agricultura, o ordenamento do território, a adaptação às alterações climáticas e a segurança hídrica, tendo em conta as especificidades da região e os diferentes usos do recurso.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm como missão definir e executar estratégias de desenvolvimento regional, integrar políticas públicas territoriais nos domínios do ambiente, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura e pescas, assim como assegurar o planeamento e gestão da política de coesão e apoiar tecnicamente as autarquias locais.
