O Governo garantiu ontem que apresentará até 1 de setembro o Plano Nacional de Restauro da Natureza, no seguimento de um regulamento europeu que determina que cada Estado apresente esse documento.
Os Estados devem apresentar à Comissão Europeia o Plano Nacional de Restauro até dois anos após a entrada em vigor do regulamento, em 18 de agosto. Prevê um regime no âmbito do qual os Estados-Membros aplicam medidas de restauro da natureza com o objetivo de abranger, conjuntamente, pelo menos 20% das áreas terrestres e pelo menos 20% das áreas marinhas até 2030, explica o Governo.
A garantia foi hoje dada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho no plenário da Assembleia da República, num debate setorial em que fez um balanço da ação do Governo na área do ambiente e energia.
Na área da biodiversidade a ministra disse que o Governo continua a trabalhar nas áreas marinhas protegidas e referiu que no próximo dia 2 de maio será apresentado um novo programa de conservação do lince ibérico.
Maria da Graça Carvalho disse também que estão concluídos 56 processos das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), faltando apenas cinco. O Tribunal Europeu já condenou Portugal pelo atraso de muitos anos na aprovação das ZEC, no âmbito da Rede Natura.
E ainda na área da biodiversidade referiu o programa para a criação de parques urbanos, com um financiamento de 10 milhões de euros para este ano e com apoios a projetos-piloto em Vila Real, Leiria, São João da Madeira, Beja e Évora.
Na área dos recursos hídricos a ministra disse que as obras da dessalinizadora do Algarve, em Albufeira, começaram na quinta-feira e que já foi lançado o concurso para a dessalinizadora de Sines.
Lusa