Decorre de 10 de fevereiro a 02 de março de 2026, o período de participação pública preventiva do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Torre (PPT), cujo reinício foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de Silves de 13 de janeiro de 2026.
O PPT, contiguo ao aglomerado da Torre, na freguesia de Armação de Pêra, enquadra-se na estratégia de desenvolvimento territorial definida pelo Município de Silves, que, promovendo a atratividade do aglomerado e a sua competitividade, por via do reforço da oferta de área urbana qualificada direcionada para habitação, assim como o aproveitamento do potencial locativo do território, rentabiliza e otimiza o investimento efetuado e reforça a qualificação, salvaguarda e valorização dos recursos existentes.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1672/pp-da-torre-elaboracao.aspx e remetê-la para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou através do endereço eletrónico dogu.ordenamento@cm-silves.pt.
Os documentos inerentes a este procedimento de elaboração de plano (termos de referência, contrato para planeamento, qualificação da elaboração do PPT para efeitos de sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva deliberação da Câmara Municipal de Silves) podem ser consultados e descarregados através do link anteriormente mencionado ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves (mediante marcação prévia), ou na Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
Sendo que este procedimento, que visa a elaboração de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, concretamente com o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 6 – Água potável e saneamento, e ODS 15 – Proteger a vida terrestre, para referenciar apenas os mais relevantes, e localiza-se em território do Geoparque Algarvensis.
Câmara Municipal de Silves