O Município de Loulé publicou, esta Terça-feira, 6 de Março, em Diário da República, um aviso de alteração do Plano Director Municipal (PDM), o qual tem por objectivo proceder à sua adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Actividades Económicas (RERAE).
Por esta via, será possível, refere-se no documento, “legalizar as operações urbanísticas inerentes a estas actividades económicas, actualmente desconformes com o regime de uso do solo previsto no PDM de Loulé, de modo a garantir a sua continuidade de funcionamento e/ou a sua adaptação funcional às necessidades interpostas sectorialmente”.
Com esta alteração, o Município de Loulé também pretende “reforçar o dinamismo local, a criação de emprego e de riqueza e a melhoria nos níveis de desenvolvimento e coesão territorial”.
Este processo de alteração do PDM, acrescenta-se, “assenta ainda num princípio de racionalidade perante o investimento já efectuado, em detrimento de uma solução de demolição/relocalização desse investimento”.
O aviso pode ser consultado aqui.
