A Câmara Municipal aprovou, na sua reunião de 16 de setembro, a revisão do Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lagos, visando ampliar de 250 para mais de 1200 o número mensal de cabazes alimentares disponíveis para atribuição a agregados familiares que estejam em situação de vulnerabilidade. Este aumento da capacidade de prestação de apoio social, assegurado no âmbito da parceria entre as duas entidades, implica um esforço financeiro acrescido da parte da autarquia, que passa a afetar à ajuda alimentar uma verba de até 80 mil euros mensais.
O contexto de excecionalidade vivido nos últimos meses, com as declarações de estado de emergência, calamidade, contingência e alerta, determinados para conter a pandemia, tem gerado um forte impacto no tecido económico e social dos territórios, resultando no aumento exponencial da procura dos serviços de ação social.
Lagos não foge à regra e os números mostram que, desde o início da implementação das medidas de contenção da propagação da COVID 19, recorreram aos serviços de ação social da autarquia um total de 751 agregados familiares. Essa procura anómala fez disparar os apoios alimentares atribuídos, os quais passaram de uma média mensal de 91 cabazes, em 2019, para 477 em 2020. Este aumento também se deve à adoção de novos critérios e ao alargamento das medidas já existentes, o que levou a que um número muito maior de munícipes pudesse beneficiar, entre outros, do apoio alimentar. Entre essas medidas estão, por exemplo, o prolongamento automático, até agosto de 2020, dos apoios alimentares em vigor à data de início do Estado de Emergência, assim como a ampliação dos critérios de elegibilidade (passando a abranger os agregados com rendimento per capita até 80% do IAS), traduzindo a vontade e capacidade do município em apoiar cada vez mais os cidadãos.
Apesar de, em articulação com as várias entidades que integram a Rede Social de Lagos, o município ter conseguido, no âmbito do programa “Lagos apoia”, corresponder às novas necessidades entretanto surgidas, e perspetivando-se que esta situação excecional se venha a prolongar por prazo ainda incerto, entendeu a autarquia criar respostas ajustadas e adequar os seus instrumentos de trabalho, de modo a capacitar-se, de forma sustentável, para estes novos desafios de intervenção social.
O Acordo, agora revisto e ampliado, prevê igualmente a disponibilização de outros bens de primeira necessidade (produtos de higiene e limpeza doméstica e pessoal, produtos infantis, entre outros), assim como apoios pecuniários com caráter de urgência. Os beneficiários são agregados familiares cuja situação de vulnerabilidade psicossocial tenha sido avaliada previamente pela equipa técnica dos serviços de ação social do Município, de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios no âmbito da Ação Social.
Câmara Municipal de Lagos
