Governo responde ao Brexit com campanha de promoção no Reino Unido

O Governo deverá levar a cabo, através do Turismo de Portugal, uma campanha de promoção específica no Reino Unido. Esta decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros desta 5ª feira, 21 de fevereiro, no âmbito de mais um pacote de medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

Foi, igualmente, criada uma linha específica de apoio para as empresas com exposição ao Brexit, no montante global de 50 milhões de euros e decidido capacitar os Espaços Empresas para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar a sua sede ou abrir sucursal em Portugal.

Para além disso, e “de forma a proteger os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal, o Governo aprovou uma proposta de lei sobre as matérias relativas ao direito de residência, frequência do ensino superior, qualificações profissionais, segurança social, acesso ao Sistema Nacional de Saúde e títulos de condução”, refere-se no comunicado final.

Foi, ainda, autorizada a realização de despesa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do Plano de Contingência da saída do Reino Unido da União Europeia. A despesa compreende a aquisição de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos.

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