O Governo cancelou os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve. De acordo com o Diário de Notícias, o governo “rescindiu os contratos com a empresa de Sousa Cintra – para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo onshore nas áreas designadas por Aljezur e Tavira – e deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve”.
De acordo com a mesma fonte, as empresas já foram notificadas. “A decisão sobre a Portfuel foi tomada há dias, na sequência do pedido de parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou, ainda que com argumentos distintos dos do executivo – que alegava a falta de experiência da empresa de Sousa Cintra, por ter menos de três anos de atividade neste negócio -, haver justificação para a rescisão”, afirma o diário.
No caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, “que justifica a execução das cauções prestadas pelos membros do consórcio”. De acordo com o Diário de Notícias, o governo acatou a recomendação e já deu início ao processo de execução que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia do cumprimento das obrigações.
