O pacote de transferência de competências para as autarquias que o Governo tem vindo a preparar vai estar em destaque no decorrer do XXIII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza em Portimão no próximo Sábado, 9 de Dezembro.

O tema deverá ser abordado no arranque dos trabalhos pelo 1º ministro, António Costa, e depois vai estar em destaque num dos pontos da ordem de trabalhos. Os contornos finais do processo estão a ser aguardados com muita expectativa pelos presidentes de Câmara, tendo, muitos deles, nos seus discursos de tomada de posse mostrado grande interesse em receber novas poderes.

No entanto, querem ver dissipadas as dúvidas que ainda persistem sobre as contrapartidas financeiras que acompanham essas competências e este é o fórum em que esperam obter toda a informação.

O congresso tem lugar ao longo de todo o dia no Portimão Arena e, para além deste tema, os autarcas vão também debater matérias como as finanças locais, o próximo quadro comunitário de apoio e eleger os novos órgãos sociais da associação.

A sessão de encerramento contará com a intervenção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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