Câmara contrata empresa privada para ir buscar dinheiro ao Fisco

A Câmara de Lagoa assinou um contrato com a empresa Fiscompete, que tem como objetivo a recuperação de receitas para a autarquia junto do Fisco.
Segundo se refere no contrato, a empresa deverá desenvolver serviços de “monitorização e recuperação da receita fiscal de IMI, IMT, IUC e participação variável do IRS que constitui receita própria da Câmara.”
Em contrapartida ficará com uma 12,5% do valor que recuperar, o que se prevê poderá chegar aos 209 mil euros. Se essa previsão se concretizar isso significa que a empresa conseguirá fazer entrar nos cofres camarários uma verba suplementar de cerca de 1,7 milhões de euros (já com a sua comissão retirada).
O documento agora celebrado é uma renovação de contrato, uma vez que, referiu o presidente do Município de Lagoa, Francisco Martins, na sessão da Assembleia Municipal em que a medida foi aprovada, os resultados do ano anterior foram muito positivos. Segundo referiu na altura, devido à intervenção desta empresa, foi possível ir buscar ao Fisco uma verba superior a um milhão de euros.
Como se sabe, uma parte significativa das receitas das câmaras municipais é cobrada pelo Fisco, que atua como uma espécie de intermediário. No entanto, há autarquias que consideram ter mais dinheiro a receber do que aquele que acaba por ser transferido pela autoridade tributária, pelo que passaram a recorrer a este tipo de empresas especializadas para passarem todos os processos e verbas a pente fino.
Para além da de Lagoa, pelo menos também a de Portimão já recorre a este tipo de serviços e, ao que apurámos, com grande sucesso, uma vez que, por esta via, recuperou uma verba extra de 4 milhões de euros.