Os deputados do Bloco de Esquerda João Vasconcelos e Mariana Mortágua pediram uma audição, com com caráter de urgência, dos representantes do Conselho de Administração do Banco BIC e do Banco de Portugal relativamente a um processo que envolve antigos trabalhadores do Grupo Alicoop e da empresa N&F, Lda, cujas insolvências já foram declaradas há vários anos.
O caso remonta ao ano de 2007, altura em que, refere os bloquistas, “o proprietário do Grupo Alicoop, detentor da rede de supermercados Alisuper, Macral e Geneco, levou a cabo uma recapitalização da empresa com o recurso a um empréstimo junto do BPN (atual Banco BIC). Este empréstimo foi pedido em nome dos trabalhadores, constituindo-se assim estes como devedores dessa instituição bancária”.
Na altura, acrescenta-se no documento, terão sido exercidas “pressões sobre os trabalhadores para que assumissem o empréstimo em seu nome”. Para além disso não terá sido feita “a apreciação por parte do banco da capacidade individual de endividamento da cada um dos proponentes ou qualquer consideração sobre o pagamento em caso de encerramento da empresa e desemprego dos trabalhadores, mesmo estando plenamente consciente das dificuldades que a empresa atravessava”.
Os dois deputados lembram que “o referido empréstimo bancário foi sendo pago pela empresa até à insolvência do Grupo Alicoop, processo que se iniciou em 2009. No entanto, após a insolvência, o BPN passou a exigir aos trabalhadores que assumissem os encargos com a dívida. Muitos foram sujeitos, na altura, a penhoras por não terem condições para pagar tais dívidas”.
Em 2012, o Grupo Alicoop foi adquirido pela N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, Ldª, do Grupo Nogueira, que se responsabilizou pela “dívida” dos trabalhadores. Para além disso, o Tribunal de Silves, quando homologou o processo de insolvência do Grupo Alicoop, Alisuper, Macral e Geneco, sem contestação, em 13 de março de 2012, “desobrigou os trabalhadores em relação às dívidas contraídas no BPN para financiar o Grupo”.
Entretanto, também a N&F – Comércio e Distribuição Alimentar, Ldª ficou insolvente, em 2016, e em novembro de 2018, o banco, que tinha passado a chamar-se BIC, “voltou a interpelar os trabalhadores que contraíram os empréstimos, exigindo-lhes novamente responsabilidades na sua regularização, existindo já pessoas com processos de penhoras de casas, carros, ordenados e de mobiliário”.
Em face de tudo isto, os eleitos do Bloco consideram ser “indispensável” convidar tanto os representantes do Conselho de Administração do Banco BIC como do Banco de Portugal a prestarem ao Parlamento “todos os esclarecimentos necessários sobre a sua atuação nesta matéria, como o Banco de Portugal no sentido de esclarecer, enquanto supervisor, que análise tem sido feita desta atuação abusiva e que medidas estão a ser tomadas”.
