Alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira 

Está em curso o período de discussão pública de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA).

Até 5 de Setembro, qualquer cidadão poderá manifestar a sua opinião, através de sugestões, observações ou reclamações, que deverão ser endereçadas por escrito, mediante preenchimento de ficha de participação, ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, e entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe, localizado no r/c do edifício dos Paços do Concelho, remetidas por correio electrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçadas ao Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.

A Câmara de Albufeira refere, em comunicado, que a proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira “surgiu da necessidade de adaptar o plano às novas condições sócio-económicas, permitindo uma maior dinâmica no tecido empresarial da cidade, bem como uniformizar os parâmetros de estacionamento entre comércio, restauração e bebidas, e serviços.”

Pretende-se ainda “alterar as normas referentes a alvarás de loteamento, de forma a permitir o adequado desenvolvimento urbanístico, revendo limitações desajustadas à realidade.” São propostas, igualmente, rectificações ao nível da cartografia e do regulamento, “no sentido de ajustar o plano às condições ambientais, económicas, sociais e culturais existentes, ao respeito pelas boas práticas no ordenamento do território e urbanismo e pela legislação.”

Mais informações sobre este processo podem ser consultadas aqui.

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