No concelho de Albufeira vão ser abertos, em breve, os concursos públicos com vista à atribuição de 70 licenças para venda ambulante (acessórios de moda, artigos de beleza, artigos de praia, artigos de viagem, bijuteria, brinquedos, calçado, fruta, frutos secos e doces regionais, rendas e atoalhados e roupas); 30 para atividades artísticas (exibição circense e exibição musical, caricaturas,pinturas, danças e tererés); 13 para restauração e bebidas não sedentários e 7 espaços para ocupação com atividade de artesão (brinquedos e joalharia/bijuteria).

Para explicar os pormenores e as regras deste processo, a Câmara de Albufeira levou a cabo, na sexta-feira, uma sessão de esclarecimento, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, que foi muito concorrida.

Na sessão foi explicado que esta circunstância resulta do novo Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e Restauração e Bebidas não Sedentários do concelho de Albufeira, que foi publicado a 28 de maio, e que obriga à realização de concursos públicos para a atribuição dos espaços.

De acordo com o Regulamento, será atribuído um título de ocupação de espaço público, que confere ao agente económico o direito de ocupação por um período de três anos, de um espaço de venda, mediante o pagamento de uma taxa. Paralelamente, está prevista a criação de uma bolsa de recrutamento, que permite, no caso de um espaço ficar vago, que o mesmo possa ser atribuído ao candidato seguinte.

 

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