O Governo anunciou ter decidido prorrogar novamente, por mais 30 dias, o prazo de apresentação de candidaturas aos apoios disponibilizados para os agricultores que sofreram prejuízos na sequência do incêndio de Monchique. Isso significa que os agricultores podem agora apresentar as suas candidaturas até ao dia 30 de novembro.
Em comunicado, o executivo refere que a decisão “teve por base os novos pedidos de prorrogação do prazo apresentados pela Câmara Municipal de Monchique, pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e pela Cooperativa dos Agricultores de Monchique”.
Em causa, esclarece-se no documento, “está a medida de apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, que apoia financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à atividade agrícola”.
O Governo lembra que “estão disponíveis 5 milhões de euros, montante que será reforçado caso se revele necessário, para dar resposta a prejuízos de todos os agricultores das freguesias afetadas pelo incêndio que apresentem candidaturas”.
São elegíveis investimentos a partir de 100 euros e até 800 mil, com níveis de apoio distribuídos da seguinte forma: 100% até 5.000 euros; 85% entre 5.001 e 50.000 euros; 50% entre 50.001 e 800.000 euros. O valor do apoio resulta da soma dos valores correspondentes a cada nível e as despesas são elegíveis a partir da data da ocorrência do incêndio.
